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05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal c444a
Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 541c4g
Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
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05/07/2011 - Cartórios de Imóveis já fornecem certidões digitais das matrículas imobiliárias 5s3is
Serviço é expandido a todo o Estado de São Paulo e possibilita ao cidadão solicitar certidões eletrônicas de registro de imóveis e recebê-la em até duas horas por e-mail
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01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 2l732v
A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários 3o5u2z
O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5) 26g5u
Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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29/06/2011 - TJPI: Comissão dá início à preparação de concurso 2l6w6t
Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios 5y254p
Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 6ig6b
Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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17/06/2011 - Segundo do 28º Encontro Regional discute questão das ilhas costeiras 2m5f1c
Representante da AGU, procurador seccional Daniel Carlos Andrade, abriu os trabalhos desta sexta-feira. Tema foi debatido pelo registrador de imóveis de Iguape Célio Caos Junior
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15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis w3m7
Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 1r5h5l
Visita técnica a Londres busca conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra
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14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios 2z675e
será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural 545a5
A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 243r4x
Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional 722n6a
Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras 45b31
Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5g1p4w
Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 4q1o3z
Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 5a1q3m
Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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