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• 25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral. 4j5q38

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de incorporação imobiliária.
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• 25/08/2023 - Requerimento – existência de ação sob rito comum – averbação. Determinação judicial. Tutela de urgência – ausência. Ato registral injustificado. 1i304b

  TJRJ. CM. Processo n. 0108087-76.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 03/08/2023 e publicado em 09/08/2023.
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• 21/06/2023 - Divórcio judicial. Partilha – novo acordo. Ato registral. 6p30v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de novo acordo entre divorciados após trânsito em julgado do divórcio.
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• 12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral. 3s5p2m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.
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• 06/01/2023 - Procuração pública – mandatário – poderes amplos e gerais. Número da matrícula – ato praticado – ausência. 3x4q1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração com amplos poderes para prática de ato registral.
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• 01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral. 2y634k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
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• 13/09/2019 - CGJ/MA: Corregedoria orienta cartorários sobre Selo de Fiscalização Eletrônico no Maranhão 5338b

  A orientação se dá em razão do Sistema Regesta, utilizado atualmente pelos cartorários e desenvolvido pelo TJ do Maranhão para a prática de atos de registro civil, não estar apto a gerar o selo eletrônico no momento da prática do ato registral.
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