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Últimas Notícias

• 26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais 27595p

  CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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• 23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário 4p2o3e

  Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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• 21/05/2025 - A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 222p6o

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR 3j14u

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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• 13/05/2025 - Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR 6y84o

  Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.
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• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal 1z3n4c

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
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• 07/05/2025 - CGJ-AM inicia capacitação para Delegatários Interinos e Interventores de Cartórios do Amazonas 5p6e61

  Capacitação será realizada até julho e tem como objetivo, dentre outros, o esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos e prazos.
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• 16/04/2025 - Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR 6k415

  PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
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• 14/04/2025 - Cartório TOP: não perca live sobre o módulo Planejamento do programa de capacitação 2i194

  Transmissão será realizada amanhã, pelo canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 5r6u57

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
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• 10/04/2025 - O desenvolvimento das cadeias produtivas na Amazônia, a partir da experiência do Estado do Amapá 3h4x5h

  Obra escrita por Paulo Sérgio Sampaio Figueira está disponível em formato digital na Amazon.
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• 10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados 3g2d55

  Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
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• 08/04/2025 - Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. 53701p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB tendo como beneficiária pessoa incapaz.
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• 21/03/2025 - Programa de Capacitação Cartório TOP 2025: live de lançamento será realizada em 25/03 375w6t

  Edição deste ano terá fortalecimento do movimento “Cartório Anjo”.
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• 12/03/2025 - Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado 3y222z

  A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará o ao crédito rural e investimentos.
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• 06/03/2025 - Retificação de área. Confrontante tabular – notificação. Exigência legal. 272w2d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000278-05.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Relatora Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 19/02/2025, DJ 26/02/2025.
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• 21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas 3a344k

  Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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• 20/02/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição 4i363v

  Matéria de capa traz o uso de Inteligência Artificial pelos Registros de Imóveis no processo de digitalização das propriedades.
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• 13/02/2025 - Mapa do Registro de Imóveis ganha nova camada 701v4l

  Sistema agora está integrado com o Google Street View.
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• 13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil 4o5v6w

  O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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