Em 08/04/2025
Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. m5g2
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB tendo como beneficiária pessoa incapaz. 2h621i
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PERGUNTA: Em REURB é possível que o título tenha como beneficiárias pessoas absoluta ou relativamente incapazes?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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Estremação. Área – matrícula originária – memorial descritivo – discrepância expressiva. Retificação – necessidade.
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