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Últimas Notícias
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04/02/2011 - Nova edição da Revista de Direito Imobiliário já foi enviada 2w4c3d
Associados devem receber a revista até a próxima semana
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01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 6o3p1q
O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 4p5f24
Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 51p5a
Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho b460
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 3r4u21
Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor 5u2926
Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial 3o2c5t
Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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18/01/2011 - Liberado o a conteúdo de testamento público 4i384i
Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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17/01/2011 - Já começou a troca do RG pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC) h3u57
Novo registro vai acabar com a necessidade do cidadão portar vários documentos
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13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios w5m6r
Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento 2h83x
Cada pessoa ará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 1t1l4j
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 4y1142
O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF 6p3r14
Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 2a20b
A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 2t373p
A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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10/12/2010 - Cadastro positivo, o cadastro do bom pagador, vai à sanção presidencial 485q6u
Projeto vai beneficiar cidadãos que pagam suas dívidas corretamente
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07/12/2010 - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é inconstitucional 56h72
A decisão do plenário foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo município de São Paulo
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07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis c3z6j
Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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