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  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 1i6d30

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 2y2e2s

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara 60q6p

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 485v6o

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto 20b6k

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima y3516

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional n114

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 3l2s6b

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 23/02/2011 - IRIB disponibiliza aos associados provas dos últimos concursos do TJSP 2n1p43

  Provas de concursos de notários e registradores já podem ser adas
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco 1n6b6w

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis l2h30

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses 1s2a5n

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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• 22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados 601k3j

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá 6o6j3r

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 21/02/2011 - Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana, na Bahia 5ez1t

  Foi constatada a existência de contrato de gaveta. Imóveis devem ser desocupados em 30 dias
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• 21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados 3v3e3h

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• 21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana 4x6h4w

  Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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