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Últimas Notícias
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25/04/2025 - Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025 726s2k
Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Palavras chave: Portaria MCID n. 399/2025, PMCMV
Categorias: Legislação e Provimento
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25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 24, de 23 de abril de 2025 33x38
Altera a Portaria n. 68, de 19 de setembro de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 24/2025, Conselho Consultivo
Categorias: Legislação e Provimento
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25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025 3v5m4n
Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
Palavras chave: Portaria CN-CNJ n. 23/2025, Câmara de Regulação
Categorias: Legislação e Provimento
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29/04/2025 - Crédito de Carbono: 50º Encontro do IRIB incluirá tema em sua programação 445k46
O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto.
Palavras chave: L Encontro do IRIB, Mercado de Carbono
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24/04/2025 - Usucapião judicial. Fração ideal. Abertura de matrícula. Erro registral. Unitariedade Matricial. 1e6h10
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Usucapião Judicial e Princípio da Unitariedade Matricial.
Palavras chave: Usucapião Judicial, Abertura de Matrícula, Unitariedade
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24/04/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Construção – ampliação – averbação. Incorporação. Condomínio – instituição. Retificação. Condômino – anuência unânime. 112o2g
CGJSP. Recurso istrativo n. 1042174-10.2024.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/04/2025, DJ 09/04/2025.
Palavras chave: Condomínio de Casas. Construção, Anuência
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24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 1cm6m
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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24/04/2025 - IBEROREG: Curso de Derecho Registral General 3m3o6e
Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada promoverá curso gratuito, com vagas limitadas.
Palavras chave: IBEROREG
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24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS 1t595e
A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
Palavras chave: CNB-CF, ELLAS, Sinal Vermelho
Categorias: Geral
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24/04/2025 - PMCMV responde por mais da metade dos lançamentos imobiliários 6m5g3w
Declaração é do Ministro das Cidades, Jader Filho.
Palavras chave: PMCMV, Situação de Rua
Categorias: Geral
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24/04/2025 - Carreira em Cartórios: CNJ publica matéria destacando sua atuação perante concursos públicos o415z
Matéria integra série “CNJ 20 anos” e ressalta a trajetória de quem pretende ingressar na carreira notarial e registral.
Palavras chave: CNJ 20 Anos, Carreira. Concurso
Categorias: Geral
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24/04/2025 - IRIB estará presente em curso promovido pela Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada 142831
Ivan Jacopetti do Lago será um dos professores do curso.
Palavras chave: Iberoreg
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23/04/2025 - Incorporação imobiliária. Construtora – falência. Patrimônio de afetação. Cancelamento. Comissão de representantes – legitimidade. l1u2r
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de comissão de representantes para cancelamento do patrimônio de afetação.
Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Patrimônio de Afetação, Cancelamento
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23/04/2025 - Execução extrajudicial. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 492u1k
TRF4. 12ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5003811-54.2025.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado em 26/03/2025 e publicado em 27/03/2025.
Palavras chave: Execução Extrajudicial, Alienação Fiduciária, Direito de Preferência
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23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade 4h136z
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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23/04/2025 - COGEX apresenta IARI para 140 Registradores de Imóveis 1x1k40
Corregedoria também orientou participantes da reunião sobre recolhimento do FIC/SREI.
Palavras chave: TJMA, IARI, FIC/SREI
Categorias: Geral
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23/04/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: CNJ publica matéria sobre iniciativas de sucesso 506o5
A premiação será realizada no dia 21 de agosto, na sede do Conselho.
Palavras chave: Prêmio Solo Seguro, Iniciativas
Categorias: Geral
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23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S 266u2t
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Palavras chave: PL n. 4.609/2024, REURB-S
Categorias: Geral
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22/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Penhora. Cancelamento. 5f53t
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel penhorado.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Penhora
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22/04/2025 - Penhora. Imóveis gravados com cláusulas restritivas. Impossibilidade. 6sf5g
STJ. Quarta Turma. AREsp n. 2591181 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 31/03/2025 e publicado no DJe em 10/04/2025.
Palavras chave: Penhora, Cláusula Restritiva