Em 19/06/2024

Receita Federal envia aviso para regularização de obras 4f1u49

Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização. 5a2847

A Receita Federal do Brasil (RFB) encaminhou mais de 16 mil cartas de “Aviso para Regularização de Obras” para responsáveis por obras localizadas em todos os Estados brasileiros, exceto o Amapá e o Distrito Federal. O prazo indicado nos avisos para cumprimento da regularização se encerra em 10 de julho de 2024.

De acordo com a informação disponibilizada pela RFB, cada imóvel selecionado possui área de construção a partir de 150m² e alvará expedido pela prefeitura do município de localização da obra predominantemente no ano de 2019. Segundo a RFB, “a ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis para que promovam a regularização de suas obras, antes do início de fiscalização.”

As correspondências trazem as orientações completas aos contribuintes. A RFB ressalta que “todos os procedimentos devem ser efetuados exclusivamente por meio do Portal e-CAC, que pode ser ado através de link na página inicial da Receita Federal (gov.br/receitafederal).”

Além disso, a RFB informa que “contribuintes que não regularizarem suas obras serão objeto fiscalização e lavratura de auto de infração. As multas para quem não regularizar espontaneamente sua obra podem variar de 75% a 225% dos tributos devidos.”

Em decorrência das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul, a RFB excluiu as cartas relacionadas a obras localizadas nos Municípios com decretação de estado de calamidade pública, bem como aquelas cujos responsáveis têm domicílio nestes Municípios.

Fonte: IRIB, com informações da RFB.

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