Loteamento Fechado. Lotes – remembramento. Aprovação Municipal. 6a4x2e

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes integrantes de loteamento fechado. 1y1n4t

PERGUNTA: Recebemos uma solicitação através de Requerimento de Remembramento de Lotes Integrantes de Loteamento Fechado. No registro de imóvel dos lotes, constam a Concessão Onerosa de Uso e a Concessão de Uso de Vias Internas de Circulação do Loteamento Fechado. Pergunta: Esses lotes podem ser remembrados, tendo em vista que o projeto se encontra aprovado na Prefeitura Municipal e consta aprovação do representante do loteamento fechado?