Direito da Arquitetura: as questões jurídicas fundamentais 3dv3f
Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas. 6zle
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho intitulado “Direito da Arquitetura: as questões jurídicas fundamentais”. No artigo, Castilho defende que “a finalidade das normas urbanísticas – e do Direito Urbanístico – é tornar possível a convivência humana dentro do espaço das cidades, isto é, retirando o arbítrio individual daqueles que pretendam intervir no espaço urbano, espaço coletivo por natureza” e que o Arquiteto deve observar que as determinações jurídicas que incidem sobre o lote precisam ser consideradas e obedecidas.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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