Em 08/02/2023
Condomínio de lotes. Instituição condominial – casas geminadas. Condôminos – anuência. 6d5n13
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio de casas geminadas em condomínio de lotes. 5n5v2p
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PERGUNTA: Foi registrado um condomínio de lotes e registrada a compra e venda de um lote. Agora o adquirente ingressou com procedimento de instituição de condomínio de casas geminadas. Na convenção de condomínio registrada não consta possibilidade e nem vedação de referido ato. Minha dúvida consiste na legalidade de instituir condomínio de casas geminadas dentro de um condomínio de lotes. Caso, positivo deverá ter anuência dos demais condôminos?
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Execução de título extrajudicial. Penhora. Arrematação. Usufrutuário – intimação. Algibeira – nulidade.
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