Em 04/01/2023

Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. f322d

IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda. 3u4p6n

PERGUNTA: Recebemos uma escritura pública de Compra e Venda de imóvel urbano onde foram mencionadas duas cessões: “A”, proprietário tabular vendeu para “B”; “B” cedeu seus direitos para “C”; e “C” para “D”. Na escritura, “D” aliena para o atual comprador. Efetuadas as pesquisas junto à Central Nacional de Indisponibilidades (CNIB), constatou-se que “C” - um dos cedentes, encontra-se com seus bens indisponibilizados. Posto isto, perguntamos: pode ser realizado o registro da escritura apresentada?