Em 17/02/2023

A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF 3y664d

Confira o artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas. 5z1x4j

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de André Abelha intitulado “A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF”. No texto, André Abelha traça aspectos históricos e jurisprudenciais sobre a responsabilidade civil de Notários e Registradores, destacando o entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o Recurso Extraordinário n. 842.846–SC (RE), onde se assentou a tese de que “o Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade istrativa”.