A cidade do Rio de Janeiro/RJ irá receber o VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário nos dias 28 e 29/11. A oitava edição do evento está com as inscrições abertas e será sediada no Hotel Pestana Atlantica Rio. Associados ao Instituto e à Anoreg/RJ têm tarifas diferenciadas.

O presidente da Anoreg-RJ, Carlos Alberto Firmo Oliveira, ressalta que será um grande prazer recepcionar os colegas registradores de imóveis durante o evento. “Desejo a todos uma ótima estada na cidade e que o VIII Seminário possa, a exemplo dos demais encontros organizados pelo IRIB, trazer novas ideias e resultados profícuos para a classe”, disse.

A organização do Seminário recomenda que a reserva do hotel seja feita o quanto antes, tendo em vista que o Rio de Janeiro é um dos destinos mais visitados do Brasil. Para efetuá-la, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 4062-0609. É importante mencionar o código GBCORPIRIR.

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Programação

Hospedagem

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.10.2013

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou, no dia 29/10, a edição impressa do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro, obra comemorativa dos 65 anos de organização da Corregedoria-Geral de Justiça. A publicação é dirigida aos desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios mineiros. O cidadão também poderá consultar o código no portal do TJMG. A solenidade de lançamento reuniu vários desembargadores e juízes; o governador do estado, Antonio Anastasia; membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; notários e registradores e servidores do Judiciário.

Composto por 1.074 artigos, editados em forma de livro, o Código foi fruto de extenso esforço de grupo especial de trabalho composto magistrados, notários, registradores e servidores da Corregedoria. O grupo foi presidido pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Gilson Soares Lemes, e contou com consultoria especial do desembargador Marcelo Rodrigues.

O oficial do 4º Registro de Imóveis de BH e membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, que integrou o grupo, participou da cerimônia representando o presidente do Instituto, Ricardo Coelho.

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Galeria de fotos

Fonte: TJMG, com alterações
Em 30.10.2013

O Laboratório de Cadastro e Gestão Territorial (LaCad) do Departamento de Engenharia Cartográfica da Universidade Federal de Pernambuco promoveram, com o apoio do IRIB, do Incra e da Métrica, os workshops 'Desafios para o Intercâmbio de Informações entre Cadastro e Registro de Imóveis' e 'Georreferenciamento de Imóveis Rurais – a realidade atual das normas e procedimentos'. O evento aconteceu na UFPE, no dia 18/10.

O primeiro workshop apresentou experiências e discutiu a importância e a viabilidade de uma efetiva troca de informações entre os registros de imóveis e os cadastros municipais. O segundo trouxe para a programação temas que trataram sobre os novos procedimentos para a certificação de imóveis rurais.

Na oportunidade, o diretor de assuntos agrários do IRIB e registrador de imóveis em Conchas/SP, Eduardo Agostinho Arruda Augusto, apresentou dois painéis na programação: "Intercâmbio entre Cadastro e Registro de Imóveis na visão do registrador" e "Novo processo de certificação de imóveis rurais – a visão do registrador".

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 31.10.2013

“É inegável que o Brasil vive hoje tempos de liberdade, com instituições sendo reconhecidas e respeitadas, em que pese percalços relacionados a denúncias de alguns agentes públicos, malversação de recursos e obras inacabadas. Mesmo tendo uma estrada longa a percorrer para alcançamos o patamar de nação desenvolvida, nosso país desponta e impressiona pelo enorme potencial econômico, capacidade empreendedora e abundância de recursos naturais.

Essa condição de liberdade e perspectiva encontra fundamento na nossa Constituição Federal, promulgada há exatos 25 anos. Trata-se de um marco da nossa democracia que fortaleceu partidos políticos, dividiu poderes, estabeleceu parâmetros e assegurou garantias e direitos.

No início deste mês tive a oportunidade de participar de homenagem a alguns brasileiros que deram o melhor de si para a elaboração de nosso texto constitucional. Um encontro realizado no Rio de Janeiro reuniu a classe política, notários e registradores de imóveis de todo o país. Entre os homenageados estavam os ex-ministros Bernardo Cabral e Nelson Jobim. Também foram lembrados os pioneiros da área registral do país que tiveram participação ativa no texto constitucional, como meu pai, Benedito da Costa Coelho Junior, fundador e membro ativo do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), entidade que tenho a honra de presidir atualmente e que representa 3,6 mil registradores em todo o território nacional.”

(...)

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Fonte: Folha de Londrina
Em 31.10.2013

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível n° 0002193-86.2012.8.26.0383, que tratou acerca da impossibilidade de registro de Aditivo de Retificação e Ratificação de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, em razão deste não tratar de renovação do penhor anteriormente previsto, mas de nova constituição. O acórdão teve como Relator o Desembargador José Renato Nalini e o recurso foi, à unanimidade, improvido.

No caso apresentado, a Registradora de Imóveis qualificou negativamente o título apresentado, por entender ter havido afronta aos arts. 61, 68 e 35, todos do Decreto-Lei nº 167/67. A Corregedoria Permanente acolheu as razões expostas, reconhecendo que o prazo do penhor cedular excedia o previsto no art. 61, bem como a existência de garantias de idêntico grau incidentes sobre o mesmo bem e a falta de anuência do credor impedem o registro pretendido. O apelante, por sua vez, argumentou ser inaplicável a regra do art. 60 do mencionado decreto-lei, alegando, em síntese, que não se trata de prorrogação da garantia anterior, mas de novo penhor, regularmente emitido, de acordo com o art. 14 do mesmo diploma, possibilitando o registro em grau subsequente às garantias anteriores.

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Íntegra da decisão

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca da possibilidade de incorporação imobiliária em imóvel gravado com hipoteca cedular. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Mario Pazutti Mezzari.

Pergunta
É possível a incorporação imobiliária em imóvel gravado com hipoteca cedular (Cédula de Crédito Rural)?

Veja a resposta

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde
Comentários: Equipe de revisores técnicos

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. Presidente do IRIB: Ricardo Basto da Costa Coelho ([email protected]) Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188 Textos: Juliana Affe Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes Email: [email protected] Revisão Técnica: Ricardo Basto da Costa Coelho (presidente do IRIB); João Pedro Lamana Paiva (vice-presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Assuntos Internacionais); José Augusto Alves Pinto (secretário geral); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (membro do conselho editorial); Luiz Egon Richter (membro do conselho editorial); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (titular do Ofício Único de agem Franca/MA). Nota de responsabilidade O inteiro teor das notícias e informações você encontra no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB. O IRIB não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que é veiculado neste informativo. As opiniões veiculadas não expressam necessariamente a opinião da diretoria do IRIB e dos editores deste boletim eletrônico. As matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Direitos de reprodução As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte. 10m6e

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