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Últimas Notícias

• 18/06/2021 - TJGO: Serviço Extrajudicial foi pauta no Encontro Regional On-line da 7ª Região Judiciária 1e1v5p

  Segundo dia do evento abordou a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
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• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021 71681i

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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• 17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow 122g34

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 17/06/2021 - Direito Agrário – Atualidades sobre o imóvel rural e suas particularidades 2q3s35

  IBRADIM lança coletânea de artigos elaborados pelos integrantes da Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários do Instituto.
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• 17/06/2021 - Retificação de área. Via pública – exclusão. 3x1310

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de retificação de área em imóvel seccionado por via pública.
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• 17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021 1f652c

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.
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• 17/06/2021 - Vaga de garagem de condomínio poderá ter aluguel ou alienação restrita p6z42

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2021 6w4gb

  Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.045/2021
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• 16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2021 6aw3t

  Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.046/2021.
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• 16/06/2021 - CBRAC é lançada pela CNR 6d4j4i

  Cerimônia contou com a presença de diversas autoridades.
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• 16/06/2021 - Banco Mundial disponibiliza Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 6w143x

  Documento apresenta análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
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• 16/06/2021 - Resolução conjunta que institui SireneJud é aprovada 5s5811

  CNJ e CNMP aprovaram Ato Normativo por unanimidade.
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• 16/06/2021 - IRIB participa de reunião com CNR 1k3461

  Reunião virtual foi realizada hoje, 16/06/2021, às 10h.
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• 16/06/2021 - Usufruto – cancelamento. Nu-proprietário – falecimento. Consolidação da propriedade. 49604n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.
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• 15/06/2021 - Reforma Agrária: INCRA expediu mais de 158 mil títulos de terras desde 2019 276c42

  Presidente do Instituto concedeu entrevista à equipe do Governo do Brasil destacando a importância da titulação de terras.
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• 15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD 6s1uo

  Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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• 15/06/2021 - Reserva Legal consolidada antes da vigência do Código Florestal de 2012 deve ser averbada no Registro de Imóveis t3p19

  Acórdão foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
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• 15/06/2021 - CNJ e CNMP julgam ato de instituição do SireneJud hoje 5m2z6

  Conselhos Nacionais realizam Plenário conjunto.
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• 15/06/2021 - Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 b723z

  Apresentação dos resultados do estudo que analisou a regulamentação das atividades de pequenas e médias empresas nos 26 Estados e no Distrito Federal.
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• 14/06/2021 - Incorporação imobiliária: Elementos introdutórios e aspectos práticos 4g35i

  Confira artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado pelo Migalhas.
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