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Últimas Notícias

• 10/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – distrato. Contrato já registrado. 2u5154

  Questão esclarece acerca do distrato de compra e venda já registrada.
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• 30/09/2013 - TRF1: União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios 4xx19

  Foro, laudêmio e taxa de ocupação devem ser pagos à União quando relativos a uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha
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• 19/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Pessoa jurídica – representação – verificação. 6f5w62

  Questão esclarece acerca da competência para verificação da representação da pessoa jurídica, quando da celebração de compra e venda.
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• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão. 34043

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.
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• 03/09/2013 - CGJ/PB determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH 242h5

  O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação
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• 29/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário. j4f2g

  Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
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• 13/08/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda. Devedor – notificação. Registrador Imobiliário – competência. 6dv4r

  “O devedor, na ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda, deverá ser regularmente constituído em mora pelo Oficial do Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 32 da Lei nº 6.766/79.”
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• 01/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva – registro – cancelamento – falta de pagamento. 5j1x43

  Questão esclarece acerca do cancelamento do registro de cláusula resolutiva em compra e venda por falta de pagamento.
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• 18/07/2013 - CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência. 2e341h

  O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor originário, mas apenas podendo exercer determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e t
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• 12/07/2013 - CNJ avalia com corregedoria de SP ajustes para que cartórios possam realizar conciliações 6a481

  Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito, compra e venda de imóveis, entre outros
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• 09/07/2013 - Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda 6k3f2q

  O imóvel não tinha sido transferido ao terceiro e assim, com a morte do antigo proprietário, o Fisco cobrou de seus sucessores R$ 1,5 milhão em ITR
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• 26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel 1d5il

  Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
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• 26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora 1e1z17

  O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
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• 25/06/2013 - IRIB Responde - Compra e venda de ascendente a descendente. 6o1q1r

  Questão esclarece acerca da compra e venda celebrada entre ascendente e descendente.
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• 20/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Vendedores – pacto antenupcial – ausência. Comunhão parcial de bens. 5jw61

  Não existindo pacto antenupcial registrado, aplicam-se as regras do regime da comunhão parcial aos bens do casal, segundo as quais comunicam-se os bens havidos na constância do casamento, salvo hipóteses do art. 1.659, do Código Civil.
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• 20/06/2013 - Compra e venda. Imóvel público – licitação. s3m3k

  Questão trata acerca do enquadramento de imóvel público no art. 17, I, “f”, da Lei nº 8.666/93.
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• 18/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade. 6t3y1g

  É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando confrontada com atividade-fim do condomínio, e evidenciada a sua reversão em benefício de todos os condôminos.
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• 11/06/2013 - Convênio promove conciliação de conflitos relacionados a imóveis 1h2a12

  Expectativa é que situações de locação, compra e venda de imóveis, revisão de aluguel e despejo possam ser resolvidas sem necessidade de ajuizar uma ação
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• 06/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Doação com encargo. Municipalidade – anuência. Art. 167, I, da Lei nº 6.015/73 – taxatividade. 4s5z1g

  Não havendo cumprimento do encargo assumido pessoalmente pelo beneficiário do imóvel recebido, tampouco de aquiescência da Municipalidade na transferência do bem, não é possível o registro de compra e venda com encargo para terceiro.
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• 23/05/2013 - Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição. 4b6d6n

  Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
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