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Últimas Notícias

• 12/03/2019 - Anoreg/MT - Presidente da Anoreg-MT apresenta propostas acolhidas pelo Ministério da Economia sobre desburocratização do registro de imóveis no Brasil 513i3r

  O secretário-geral do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já se pronunciou informando que “pela primeira vez na história do Brasil estamos divulgando os dados do mercado imobiliário de compra e venda.
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• 08/03/2019 - Artigo – Imóvel de inventários exige maiores cuidados – Por Kênio de Souza Pereira l641y

  Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário
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• 07/03/2019 - Clipping – ConJur – TJ/RS derruba venda de imóveis de empresa com dívidas por fraude a credores 5y4n67

  Os credores prejudicados podem ajuizar a chamada "ação pauliana" para desfazer o negócio jurídico
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• 07/03/2019 - Câmara de Vereadores de Porto Alegre - Câmara autoriza desafetação e venda de oito imóveis (RS) 714d50

  O projeto determina também que as despesas decorrentes das alienações serão adas pelos compradores.
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• 25/02/2019 - Clipping – Migalhas - STJ deve julgar inaplicabilidade do CDC em rescisão de contrato de compra e venda com alienação fiduciária g1f67

  O STJ deve julgar em recurso especial a inaplicabilidade do CDC em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária.
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• 25/02/2019 - Artigo - Lei sobre compra e venda de imóvel gera contratos mais sólidos – Por Patrícia Sales 136ou

  O setor imobiliário viveu momentos de grande abundância no período de 2005 a 2014.
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• 28/01/2019 - Clipping – ES Hoje (ES) - Saiba as novas regras que asseguram direitos para a compra e venda de imóveis 1p4f6a

  Com o objetivo de dar maior segurança jurídica para as aquisições de imóveis e loteamentos, a lei nº 13.786 foi aprovada em dezembro de 2018 alterando o artigo 2º da lei 4.591 (lei de incorporação) que se refere aos direitos e deveres contratuais na compra e venda de imóveis e loteamentos.
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• 16/01/2019 - Artigo - A incursão recente do Poder Legislativo nos contratos de compra e venda de imóveis – Por Felipe Nobrega e Felipe Mauad 5o2y6c

  Em 27/12/2018, o presidente Temer sancionou, sem qualquer veto, o aprovado Projeto de Lei 1.220/2015, de modo a incluir no ordenamento jurídico, por meio de publicação no Diário Oficial da União de 28.12.2018, a Lei n. 13.786/2018, a qual quedou conhecida como a “Lei do Distrato”.
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• 14/01/2019 - TJ/SP: Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador 331a1a

  Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.
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• 11/01/2019 - Clipping – Terra - Avaliação de Imóveis: o que considerar para definição de um valor 32366z

  A avaliação de imóveis é uma ação muito importante na compra e venda de um imóvel e ainda gera muitas dúvidas
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• 11/01/2019 - Clipping - Prefeitura abre licitação para alienação de imóveis públicos (Campo Grande/MS) s1x1x

  A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Diretoria-Geral de Compras e Licitação, da Secretaria Municipal de Gestão, abre edital de licitação para venda de terrenos públicos desafetados
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• 08/01/2019 - Clipping – Idealista News - Usar a venda de imóveis para pagar dívida não reduz mais-valia de herdeiros 303d6p

  Os herdeiros de um testamento têm de declarar as mais-valias da venda de imóveis e de pagar o imposto respetivo mesmo que parte do dinheiro seja utilizado para pagar dívidas do autor do testamento
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• 20/12/2018 - Clipping – AEC Web - Vendas de imóveis em SP alcança o melhor índice do ano em outubro 3da20

  Pesquisa do Mercado Imobiliário supera expectativas de especialistas do Secovi-SP, cresce quase 45% em comparação com setembro e atinge 2.815 unidades vendidas no mês
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• 18/12/2018 - Clipping – Conjur - Empregado de construtora pode vender imóveis sem registro no Creci, decide STJ 645sc

  Vendedores de imóveis empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa
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• 17/12/2018 - Clipping – Conjur - STJ vai analisar termo inicial de juros na venda de imóveis 3f5q6r

  O Superior Tribunal de Justiça vai definir quando se inicia a contagem dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promissor vendedor de imóvel
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• 14/12/2018 - STJ: STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel 1e2b35

  Recurso sobre o tema foi afetado ao rito dos repetitivos
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• 14/12/2018 - TJ/PR: Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel 5x4b6a

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
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• 14/12/2018 - Clipping – Último Instante - Atualização – Colnago diz que venda de imóveis da União pode chegar a R$300 bi, mas é processo complexo p6c3c

  O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou na quinta-feira (13.12) que os imóveis da União que a pasta considera íveis de serem vendidos poderiam render ao governo cerca de R$ 300 bilhões
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• 11/12/2018 - Clipping – ND Online - Futuro das terras de marinha está nas mãos do novo Congresso Nacional u2v3d

  Decreto legislativo que pretende anular norma de demarcação em todo o país pode ir à votação no próximo ano; deputados ainda analisarão PEC que prevê a venda aos ocupantes
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• 10/12/2018 - Artigo - Contrato de compra e venda sem registro não garante imóvel – por Guilherme Zauli 5gtd

  A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas
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