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Últimas Notícias

• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas 4p5im

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 02/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados pode votar hoje relatório sobre a PEC da demarcação de terras indígenas 4c4t46

  Texto prevê que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República e não por meio de decreto
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• 01/09/2015 - Instituto de Terras do Piauí entrega títulos de terras definitivos 323z2n

  As 71 famílias da comunidade Angical Pitombeira, no município de Jardim do Mulato, foram contempladas
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• 27/08/2015 - Incra: Automatização de processos qualifica cadastro de terras no Brasil r28x

  Resultados de sistemas adotados pelo Incra foram destacados pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Torsiano
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• 26/08/2015 - Unificação de cadastro de terras para facilitar istração pública é defendida em Simpósio Ibero-Americano 3i22t

  Tema foi dominante no primeiro dia do Simpósio
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• 24/08/2015 - Comunidades quilombolas do Amapá ganham agilidade na regulamentação de suas terras r2p6a

  Atualmente, no Amapá, já existem 33 áreas já certificadas como Quilombos
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• 19/08/2015 - Retireiros e União disputam 1,6 milhão de hectares de terra entre MT e TO 3h511z

  União planeja declarar terras como patrimônio e produtores contestam
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• 19/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras 1q2w2m

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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• 18/08/2015 - Contrato para regularizar terras rurais no DF não agrada produtores 5wg3b

  Produtores não concordam com valores da terra e de impostos
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• 17/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre demarcação de terras indígenas realiza seminário no Acre 5m5n64

  Seminário contará com a presença de representantes de povos indígenas, Funai, Universidade Federal do Acre e Federação de Agricultura do Acre
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• 14/08/2015 - G1: Estado do Rio de Janeiro vai identificar terrenos livres para construção na Região Serrana 58171c

  Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo estão incluídas no programa Banco de Terras
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• 11/08/2015 - MPF/CE: Terra Indígena Tremembé em Itapipoca tem portaria declaratória assinada 624a1d

  A portaria declaratória garante a demarcação daquelas terras, que há muito constituem cenário de conflitos
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• 11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta pontos de portaria sobre regularização de terras da Amazônia 4g5i2r

  O projeto ainda será analisado por outras duas comissões, antes de ir a voto em Plenário
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• 10/08/2015 - Incra delimita área da Comunidade Quilombola Cariongo/MA 1j2l1k

  RTID aponta uma área de 559,4 hectares como terras da comunidade, composta por 70 famílias
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• 07/08/2015 - Incra divulga novas regras para obtenção de terras para reforma agrária f1w1u

  Mudanças decorrem da necessidade de adequar as normas de obtenção de terras aos novos critérios e parâmetros estabelecidos nas portarias do MDA
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• 06/08/2015 - STF julga nulo título do Estado de Tocantins que transmitiu terras da União a particulares 3k6np

  Ação foi ajuizada pelo Incra, que sustentava que a área era patrimônio público federal desde 1979
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• 04/08/2015 - TRF2 garante a morador da Região Oceânica de Niterói direito de contestar demarcação de terras de marinha 3n693q

  Comprador ajuizou ação alegando que só tomara conhecimento de que o terreno constava como terra de marinha ao tentar obter a sua escritura definitiva
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• 31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras 4c3048

  Resolvido ime sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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• 29/07/2015 - AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem 2at

  A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano
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• 24/07/2015 - Incra: Nova Câmara Técnica de Vistoria e Avaliação de Goiás é instituída 4d6y2k

  Objetivo é o aprimoramento dos processos e métodos empregados na obtenção de terras e no assentamento de trabalhadores
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