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Últimas Notícias

• 09/08/2024 - Portaria MDA n. 32, de 8 de agosto de 2024 6m3g3n

  Institui o Programa de Apoio ao o à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais – Território Tradicional.
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• 02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana 5n5j70

  Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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• 26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA 6qs72

  Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 5sh1f

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 08/07/2024 - Taxa de terras doadas em 1537 não podem ser cobradas pelo Município de Olinda d4p2m

  Além de Olinda/PE, terrenos estão situados nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.
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• 03/07/2024 - OVOS aprova PL que proíbe marco temporal para demarcação de terra indígena 6nj5f

  Projeto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
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• 17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA 4b2i4l

  Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária vk8

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024 2s7349

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024 6i3q44

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, istradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 03/06/2024 - Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024 2a1d40

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 31/05/2024 - ANOREG/MT: Mapeamento digital de terras impulsiona crescimento e Agronegócio 4d4l4b

  Medida traz maior segurança jurídica e possibilidade de monitoramento ambiental.
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• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas 4i2k3

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
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• 10/05/2024 - Lei n. 14.757/2023 tem maior parte dos Vetos Presidenciais derrubados pelo CN 2m6221

  Lei facilita a regularização de terras na Amazônia.
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• 29/04/2024 - Primeira ação do Programa Terra da Gente é concretizada no Paraná 28466r

  Futuro projeto de assentamento terá capacidade estimada para 63 unidades familiares.
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• 26/04/2024 - Ministra dos Povos Indígenas informa TIs a serem homologadas 3r4543

  Das quatro áreas, duas se localizam em Santa Catarina, uma em Alagoas e uma no Pará.
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• 24/04/2024 - Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023 a6u59

  Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.
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• 19/04/2024 - PNGATI será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados 182j3c

  PL n. 4.347/2021 institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
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• 16/04/2024 - Decreto n. 11.995, de 15 de abril de 2024 6h1n5c

  Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar o à terra 5g2k3

  Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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