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Últimas Notícias

• 09/01/2024 - O marco temporal das terras indígenas – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas 6f4k2x

  Confira a opinião de Ives Gandra da Silva Martins publicada no Migalhas.
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• 08/01/2024 - O tempo das coisas – Seção “Tudo é verdade e dou fé” 14132u

  Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 08/01/2024 - Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC 4ju1w

  Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano ado.
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• 27/12/2023 - FLAUZILINO, um homem além de seu tempo 592c69

  Confira a homenagem de Sérgio Jacomino a Flauzilino Araújo dos Santos publicada no Observatório do Registro.
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• 18/12/2023 - ONR lança “Assinador ONR” e “Carimbo do Tempo” 226o33

  Ferramentas para digital de documentos são gratuitas e estão disponíveis para a população.
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• 15/12/2023 - Rejeitados vetos do Marco Temporal das Terras Indígenas e do Marco Legal das Garantias 2i6y9

  Vetos foram rejeitados em Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada ontem.
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• 06/12/2023 - ANOREG/BR e CNR lançam a revista “Cartório Contemporâneo” 2r3d7

  Publicação será trimestral e tratará, em âmbito nacional, dos principais acontecimentos nos Três Poderes que impactam os serviços de notas e registros, dentre outros temas.
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• 22/11/2023 - Café com Direito é um dos destaques do XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart 4k512w

  Momento promoverá sessões de autógrafos além da apresentação da revista Cartório Contemporâneo.
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• 10/11/2023 - Usucapião. Herdeiros. Tempo de posse – somatória. 342e38

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da somatória do tempo de posse para usucapião requerida pela meeira e herdeiros.
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• 07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 2d142h

  o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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• 31/10/2023 - Ministra dos Povos Indígenas é entrevistada no programa Brasil em Pauta 6l3r60

  Um dos assuntos da entrevista foi a questão do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas.
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• 20/10/2023 - Presidente da República tem somente até hoje para decidir sobre Marco Temporal 122k60

  MPF defende que Chefe do Executivo vete o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
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• 19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena 2o1a61

  Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
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• 17/10/2023 - A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato 5y262r

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha publicado no Migalhas.
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• 09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023 5c3y2c

  Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 05/10/2023 - Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas 3a3p73

  Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso.
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• 05/10/2023 - Sociedade Simples. Transformação societária – registro extemporâneo. Prazo de trinta dias. Efeitos a partir do registro. 2n132h

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.864.618 – RJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/09/2023, DJe 19/09/2023.
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• 04/10/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Aquisição por menor ao tempo da lavratura – origem dos recursos. Autorização judicial retroativa. 173h21

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004146-56.2022.8.21.0005, Comarca de Bento Gonçalves, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 21/09/2023 e publicada em 27/09/2023.
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• 04/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: CORRE, QUE AINDA DÁ TEMPO! 571g2r

  Ainda não se inscreveu para os Encontros? Então, corre, que ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário brasileiro! ATENÇÃO: INSCRIÇÕES PELO SITE APENAS ATÉ O DIA 05/10!
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• 02/10/2023 - Instrução Normativa n. 36, de 26 de setembro de 2023 3p4m2o

  Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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