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Últimas Notícias

• 06/05/2021 - Ministra da Agricultura solicita celeridade na aprovação da lei sobre regularização fundiária 36e40

  Meta de entrega de títulos agrários deve ser superada, declara Teresa Cristina.
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• 03/05/2021 - NOTA DE PESAR – ESMERALDINA LOPES ARAÚJO 1s1s6d

  Esmeraldina Araújo era Registradora Imobiliária, Tabeliã de Notas e de Protesto de Títulos em Bom Jardim/MA.
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• 30/04/2021 - Servidão de agem – extinção. Prédio dominante e serviente – mesmo proprietário. Título hábil. Goiás. 3102y

  IRIB Responde aborda questão sobre extinção de servidão de agem.
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• 27/04/2021 - Integralização de capital social. Sócio casado no regime da comunhão universal. Título hábil – escritura pública. 3g5uu

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.19.137710-0/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Edgard Penna Amorim, julgada em 20/04/2021 e publicada em 21/04/2021.
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• 22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet 5c3xe

  Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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• 15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE 1g4xo

  Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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• 09/04/2021 - Imóvel rural. Usucapião Ordinária. Justo título – compromisso de compra e venda – registro – dispensa. 2fi4y

  STJ. Recurso Especial n. 1.584.447 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 09/03/2021, DJe de 12/03/2021.
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• 09/04/2021 - Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião 521y2k

  A falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária.
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• 05/04/2021 - Usucapião extrajudicial. Unidade condominial. Construtora – CND – ausência. Justo título. Paraná. 4q5n1w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial em virtude da impossibilidade de emissão de CND para lavratura de escritura pública de compra e venda.
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• 31/03/2021 - Solução de Consulta n. 57, de 25 de março de 2021 6s7039

  Assunto: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO. TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL. POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE.
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• 24/03/2021 - Alienação fiduciária. Cessão de Crédito. Título hábil. Pará. 5593f

  IRIB Responde tratou de questão acerca do título hábil para cessão de crédito em alienação fiduciária.
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• 22/03/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. Qualificação registral. Santa Catarina. b2y2v

  IRIB Responde tratou de questão sobre título hábil para registro de hipoteca judiciária.
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• 08/03/2021 - Permuta. Imóveis situados na mesma circunscrição imobiliária. Cindibilidade do título permitida. 1ac41

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008124-45.2019.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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• 04/03/2021 - Arrolamento fiscal – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação. 1u6o60

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007208-51.2019.8.26.0099, Comarca de Bragança Paulista, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/03/2021, DJ de 03/03/2021.
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• 23/02/2021 - Governo dá mais um o para assegurar a emissão de títulos no Piauí 2xk1y

  Georreferenciamento de 4.500 lotes garantirá a transferência de titularidade das parcelas em definitivo para as famílias assentadas.
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• 23/02/2021 - 98 famílias de Sítio Novo são beneficiadas com título de propriedade urbana, dentro do acordo de regularização fundiária com o Judiciário 54216t

  A ação faz parte ainda do programa "Legítimo Dono, Sítio Novo Regularizado".
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• 04/02/2021 - Prefeitura de Ecoporanga entrega títulos de regularização fundiária a diversas famílias 5c1z5s

  Vinte mil famílias foram beneficiadas com o Programa Regularize Ecoporanga.
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• 07/10/2020 - Clipping – Direito Real - TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado 2c3k1f

  Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que o credor recusou a substituição e que a execução de título extrajudicial é feita no interesse dele.
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• 07/10/2020 - Artigo - Recebimento de títulos nato-digitais e digitalizados: Registro de Imóveis na era digital - Por Joelson Sell 6x5w4a

  Com a publicação do Provimento nº 94/2020, os Cartórios de Registro de Imóveis viram seus atos migrarem definitivamente para o meio eletrônico.
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• 25/08/2020 - Senado - Projeto prevê redução no prazo de registro de título em cartório de imóveis 5s3td

  O Senado vai analisar um projeto de lei que reduz o prazo de registro de título em cartório de registro de imóveis
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