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• 12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 121q4q

  Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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• 12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça 1b6x6m

  Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 1t1l4j

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 674p3y

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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• 05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio 172s3o

  O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
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• 03/01/2011 - Toma posse o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo 9513p

  Cerimônia aconteceu em Brasília, no Palácio da Justiça, no domingo, dia 2
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• 29/12/2010 - Fórum do Ceará está sendo adequado para processo eletrônico 1i4g38

  Setores como o de certidões, serão adequados a nova realidade do processo eletrônico
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• 23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 4y1142

  O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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• 22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 15o1b

  Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF 6p3r14

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 5y1yz

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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• 20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais 6m6m2c

  A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 2a20b

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 16i4n

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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• 17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios 4p6s2w

  Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo 3z4t3k

  Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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• 16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão 1g49h

  Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local
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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 1w3i19

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR l731r

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 2t373p

  A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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