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Últimas Notícias

• 16/06/2011 - Dilma Roussef sanciona Programa Minha Casa, Minha Vida 2 304sq

  Leia a integra da Lei 12.424/2011, que reduziu descontos e gratuidades impostas aos serviços registrais
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• 15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis w3m7

  Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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• 14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 1r5h5l

  Visita técnica a Londres busca conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra
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• 14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 2a6fl

  Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul 5p6q5o

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza 3q4m6r

  Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 334bo

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias 1k3eo

  Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 351k2t

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 15242e

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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• 02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial pk63

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós 4n3l46

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 2i5g2r

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 5x4x29

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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• 27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 5g6y2x

  Objetivo é disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 4q1o3z

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional 6v585t

  Decisão foi suscitada em recurso relacionado à Lei 13.250/2001, de São Paulo
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 2g3ch

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 5a1q3m

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 1421o

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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