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Últimas Notícias

• 28/01/2013 - Imóveis de até R$ 750 mil poderão entrar no teto do SFH, diz Abecip 6sn6v

  Para presidente da Abecip, padrões de escolha dos imóveis tem mudado e brasileiros estão cada vez mais exigentes
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• 25/01/2013 - AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União 496b3f

  Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território reconhecido pela Fundação Cultural Palmares
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• 24/01/2013 - GDF convoca 14,3 mil inscritos no Programa Morar Bem 12t4a

  A convocação ocorre por ordem de classificação. Os critérios usados para pontuação são: tempo de moradia no DF, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, renda familiar bruta e o tempo
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• 24/01/2013 - Dados Básicos Fonte: 0045373-57.2010.8.26.0114 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 04/10/2012 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public 6925g

  Não é itido o registro de instrumento particular de compromisso de compra e venda que não apresente os requisitos necessários para sua inscrição.
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• 24/01/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Locação. Direito de preferência. 4aq55

  Questão esclarece acerca da alienação de imóvel locado diante do direito de preferência do locatário.
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• 22/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície. Subsolo – construção. e5p25

  Questão esclarece acerca da construção no subsolo, no caso de Direito de Superfície.
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• 18/01/2013 - Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando 5s6c6a

  Atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas devem ser registrados no sistema
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• 18/01/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva. 171y1u

  Não é possível o ingresso de título que contenha descrição do imóvel divergente daquela constante no Registro Imobiliário.
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• 18/01/2013 - IRIB Responde - Matrícula – abertura. 8651s

  Questão esclarece acerca das possibilidades de abertura de matrícula.
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• 18/01/2013 - Conredes realiza projeto piloto de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável 4o523b

  O projeto visa escriturar as propriedades urbanas e rurais do Município, mediante o ajuizamento de ações coletivas de usucapião
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• 15/01/2013 - Conjur: Certidão não pode ser exigida para lavrar escritura 6o3g1k

  O relator, em seu voto, afirmou que a compra e venda não pode ficar condicionada a qualquer prova ou comprovação de regularidade fiscal ou previdenciária
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• 19/12/2012 - Presidente do IRIB faz balanço da gestão n4q3b

  “Posso afirmar que somente obtivemos sucesso porque conseguimos implantar uma gestão compartilhada”, Francisco Rezende
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• 19/12/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel penhorado. 4j682

  Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel penhorado.
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• 18/12/2012 - STJ: Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato 6o711z

  Para o autor da rescisória, o excesso de doações deveria ser considerado no momento da abertura da sucessão
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• 17/12/2012 - TRT 3ª: Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada 5i732d

  Ocorre que a vaga está inscrita como unidade autônoma com delimitação, inclusive, da fração ideal que o boxe ocupa no terreno
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• 17/12/2012 - Contrato de registro do primeiro imóvel tem desconto de 50% 1q415n

  Segundo diretor do IRIB, Emanuel Santos, deve-se comprovar que se trata de imóvel residencial, sendo a primeira aquisição e financiado pelo sistema brasileiro de habitação
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• 14/12/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – fração ideal. Futura unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro – necessidade. 5d3fc

  É possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma, desde que haja o prévio registro da incorporação imobiliária.
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• 14/12/2012 - TRT – 3ª Região: Fração ideal – venda judicial. Imóvel indivisível. Condomínio. Direito de preferência. 2e475l

  Sendo impossível a venda de parte de imóvel, aplica-se a medida descrita no art. 655-B do C, resguardando-se o direito de preferência do eventual cônjuge ou demais condôminos
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• 14/12/2012 - Caixa vai financiar imposto e despesas de cartório de quem comprar imóvel 5er64

  Entre os gastos que podem ser financiados estão taxas de registro, escritura e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
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• 12/12/2012 - IRIB Responde - Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Testamento – possibilidade. d6e4k

  Questão esclarece acerca da possibilidade de lavratura de testamento quando o imóvel estiver gravado com cláusula de inalienabilidade.
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