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Últimas Notícias

• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. z6m3x

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
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• 06/05/2025 - Direito Registral Imobiliário em Perspectiva – estudos em homenagem a Ademar Fioranelli 2g5571

  Obra publicada pelo IRIB, Quinta Editorial e CENoR apresenta coletânea de artigos assinados por autores de renome.
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• 02/05/2025 - Conselho Monetário Nacional regulamenta ampliação do PMCMV 3l86e

  Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderá ser utilizado para financiamentos da Faixa 3.
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• 02/05/2025 - Condomínio. Débito condominial. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade. 3m4z5t

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5068220-81.2025.8.21.7000, Comarca de Pelotas, Relator Des. Eugênio Couto Terra, julgada e publicada em 22/04/2025.
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• 25/04/2025 - Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios: TJPB aprova nova Comissão 3u1w5m

  Equipe traz representantes do Poder Judiciário, MP, advocacia, Notários e Registradores.
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• 25/04/2025 - Integralização de capital social. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge não-sócio – anuência – escritura pública. Art. 108 do CC. ITBI. 573w26

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
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• 24/04/2025 - IRIB estará presente em curso promovido pela Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada 142831

  Ivan Jacopetti do Lago será um dos professores do curso.
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• 24/04/2025 - Carreira em Cartórios: CNJ publica matéria destacando sua atuação perante concursos públicos o415z

  Matéria integra série “CNJ 20 anos” e ressalta a trajetória de quem pretende ingressar na carreira notarial e registral.
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• 24/04/2025 - IBEROREG: Curso de Derecho Registral General 3m3o6e

  Academia Iberoreg de Formación Registral Continuada promoverá curso gratuito, com vagas limitadas.
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• 24/04/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Construção – ampliação – averbação. Incorporação. Condomínio – instituição. Retificação. Condômino – anuência unânime. 112o2g

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1042174-10.2024.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Relatora Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/04/2025, DJ 09/04/2025.
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• 23/04/2025 - Execução extrajudicial. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 492u1k

  TRF4. 12ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5003811-54.2025.4.04.0000/RS, Relator Des. Federal Luiz Antonio Bonat, julgado em 26/03/2025 e publicado em 27/03/2025.
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• 22/04/2025 - ONR celebra cinco anos com inovações tecnológicas 1k1l57

  Estatuto do Operador foi aprovado em 16 de abril de 2020.
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• 17/04/2025 - Retificação istrativa de área. Interessado – cônjuge – . Regime de bens – separação absoluta – exceção. 2i4ly

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001543-33.2024.8.21.0007, Comarca de Camaquã, Relatora Desa. Alessandra Abrão Bertoluci, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 17/04/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia – diversos credores. 2x1t5s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia de alienação fiduciária estipulada em favor de diversos credores.
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• 16/04/2025 - TJPA promove curso “Solo Seguro: A Importância da Regularização Fundiária Urbana nos Municípios” 4y631t

  Objetivo foi apresentar os fundamentos da regularização fundiária urbana e sua importância para a gestão pública local.
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• 10/04/2025 - Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspectos básicos 192g4j

  Curso online promovido pelo CEnoR será realizado no dia 12/04. Não perca!
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• 09/04/2025 - Estremação. Área – matrícula originária – memorial descritivo – discrepância expressiva. Retificação – necessidade. 3b3h4z

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0029102-91.2024.8.24.0710, Comarca de Correia Pinto, Relatora Desa. Bettina Maria Maresch de Moura, julgado em 11/03/2025.
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• 07/04/2025 - Instituição de condomínio – diversos imóveis. Possibilidade de registro. 702w1o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de instituição de condomínio sobre diversos imóveis.
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• 04/04/2025 - Webinar: “Execução Extrajudicial AFG x Hipoteca e a Execução Extrajudicial em Concurso de Credores” 326w6k

  Transmissão será realizada pela ENNOR. Inscreva-se!
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• 03/04/2025 - Inventário. Regime de bens – comunhão universal. Cônjuge supérstite – meação – transmissão. Escritura pública – necessidade. 4o7

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.459316-6/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 26/03/2025 e publicada em 01/04/2025.
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