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Últimas Notícias

• 26/04/2023 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Alienação forçada. Hipoteca. Penhora. Indisponibilidade. ITBI. 72f5j

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002523-58.2020.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 19/04/2023, DJ 19/04/2023.
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• 26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira 61643t

  Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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• 24/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de evento sobre regularização fundiária e governança de terras na Amazônia Legal 1h3u2i

  Representando o Instituto, José de Arimatéia Barbosa falará em sobre o tema “DVGT – Sistemas de istração de Terras adequados às DVGT (Cadastro e Registro)”.
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• 19/04/2023 - Ação Anulatória – "Querela Nullitatis". Medida cautelar – averbação de impedimento de venda. 6f5s56

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.227804-6/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgado em 15/02/2023 e publicado em 24/02/2023.
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• 18/04/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca implantação do SERP em Sessão Ordinária do CFOAB 6e6o46

  De acordo com o Ministro, Corregedoria tem atuado pela modernização dos Cartórios.
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• 17/04/2023 - Arrolamento de Bens. Sobrepartilha. Herança – renúncia – termo nos autos. 6d544s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006686-02.2021.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023, DJ 13/03/2023.
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• 13/04/2023 - Servidão istrativa. Condomínio geral. Área – descrição individualizada. Princípio da Unitariedade. 2y4b2j

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.288166-6/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 29/03/2023 e publicada em 03/04/2023.
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• 12/04/2023 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. Formal de Partilha – aditamento. 3f5b6f

  CSMSP. Apelação Cível n. 1023686-87.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2022, DJ 13/03/2023.
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• 12/04/2023 - Parceria entre Anoreg/BR e IGB garante o fornecimento de papel de segurança da Apostila da Haia 4n6q8

  Os papeis de segurança são um item fundamental para a segurança jurídica e autenticidade dos documentos emitidos pelos cartórios.
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• 11/04/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal 6c2g9

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo 584n5a

  Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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• 05/04/2023 - Palestra: “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas” 3ne5g

  Vice-Presidente do IRIB será Mediador. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
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• 04/04/2023 - Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio 163q24

  Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE).
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• 03/04/2023 - Locação – caução locatícia – cancelamento. Anuência do locador. ax6h

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023.
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• 30/03/2023 - Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural 1e3269

  MP foi retirada de pauta por divergência de partidos tanto da base governista quanto da oposição.
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• 30/03/2023 - “É importante a colaboração dos cartórios com o Governo Federal para zerarmos a emissão de carbono”, diz Bacellar em evento do CNM, em Brasília 715q3r

  Presidente da ANOREG/BR e da (CNR), Rogério Portugal Bacellar, esteve presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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• 29/03/2023 - Da necessidade de o CNJ uniformizar normas de compliance e governança nas serventias extrajudiciais 5a4c4

  Confira o artigo de autoria de Fabio Zonta Pereira publicado no Migalhas.
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• 28/03/2023 - Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá visita instalações da Maternidade Bem Nascer 3l2d35

  Durante a visita, foi ainda debatida a capacitação de servidores para atuarem nos registros.
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• 27/03/2023 - Escritura Pública de Compra e Venda. Regime da Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória. Doação – cláusula de incomunicabilidade. 72476z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001435-26.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 27/03/2023 - IRIB apoia seminário nacional sobre Governança Responsável da Terra e regularização fundiária na Região da Amazônia Legal 123v61

  Evento promovido FAO-ONU, Poder Judiciário e CGJ-MA ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril. IRIB apoia o evento.
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