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Últimas Notícias

• 25/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil aprova 79 Enunciados 1c3y6v

  Das 555 propostas, 200 foram itidas para análise nas Comissões Temáticas.
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• 25/09/2023 - Comissão debate alternativas para a solução do déficit habitacional do País 255t5e

  Déficit habitacional representa um desafio significativo para a sociedade.
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• 22/09/2023 - NOTA DE PESAR – SIMÃO CARLOS PEREIRA FILHO 4k1i3

  Conhecido como “Simãozinho”, Simão Carlos era Tabelião Titular do 1º Oficio de Notas da Comarca de Governador Valadares/MG.
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• 22/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF 2m6v1o

  A jornada tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito processual civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
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• 21/09/2023 - Requerimento. Procuração particular. Instrumento particular. Advogado – reconhecimento de firma. OAB/SP. 3o3666

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0006772-44.2021.8.26.0292, Comarca de Jacareí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 24/08/2023, DJ 29/08/2023.
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• 21/09/2023 - Teoria e Prática da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Atualizações e Novidades 343f1e

  Bernardo Chezzi cria grupo de WhatsApp para compartilhamento de conteúdo e debates sobre aspectos práticos e teóricos do Provimento CN-CNJ n. 150/2023.
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• 20/09/2023 - Decida Viver o Extraordinário – Quebre o ciclo de negatividade e torne-se mais forte que os seus problemas 6ky6d

  Obra foi escrita por Ângelo Vargas e publicada pela Editora Gente. Autor será palestrante no XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 20/09/2023 - Governo cria grupo de trabalho para promover crescimento do país 1b6j2n

  Colegiado funcionará por quatro anos.
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• 19/09/2023 - A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial 5v2c2q

  Confira o artigo de autoria de Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 19/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil terá início na quinta-feira 5v4p5x

  Ao todo, foram enviadas mais de 550 propostas de Enunciados.
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• 15/09/2023 - Escritura de Compra e Venda. Outorgado comprador. União estável. Bem particular – comprovação. Convivente – – ausência. 202q

  TJRJ. CM. Processo n. 0168404-11.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 31/08/2023 e publicado em 04/09/2023.
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• 15/09/2023 - Direito notarial – Autonomia privada e os limites da atividade notarial 3b4z1h

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 15/09/2023 - Cartórios Conectados: delegatários relatam melhorias após chegada das antenas de internet 4r3211

  Implementado no início do ano, o projeto da Anoreg/AM disponibilizou antenas Starlink para contribuir com o avanço do o à uma rede de qualidade nas serventias do interior.
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• 15/09/2023 - Maranhão deve atualizar limites dos municípios para fins de governança fundiária 3o3j48

  Grau de confiança das informações sobre a malha fundiária está ligada à segurança jurídica da propriedade.
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• 14/09/2023 - Não perca: 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 1x4y43

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE.
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• 14/09/2023 - Curso de Direito Notarial com Vitor Kümpel e Christiano Cassettari: inscrições encerram hoje (14) 2s362u

  O evento é uma realização da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí, em parceria com a Escola Judiciária do Piauí, e é gratuito e voltado ao público externo, em especial os profissionais que atuam diretamente junto às serventias extrajudiciais.
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• 13/09/2023 - Despacho Decisório n. 46/2023/SG/ANPD 193u3o

  Prorroga o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo de Cláusulas-Padrão Contratuais.
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• 12/09/2023 - TJAM acompanha a entrega de 355 títulos de imóveis pelo governo do Amazonas 2qb5k

  Os documentos fazem parte das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) assinado em junho.
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• 12/09/2023 - Capacitação de Direito Notarial e Registral: inscrições encerram no dia 14 de setembro uu6q

  O evento ocorre nos dias 15 e 16 de setembro e é gratuito e disponível ao público externo.
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• 11/09/2023 - Adjudicação Compulsória. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum. Compromisso de Compra e Venda. Alienação voluntária. Título judicial – qualificação registral – desobediência. w37c

  CSMSP. Apelação Cível n. 1014432-51.2022.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/06/2023, DJ 16/08/2023.
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