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Últimas Notícias

• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás c2n60

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022 4o5mb

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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• 29/04/2022 - Regularização fundiária vai beneficiar 30 mil produtores no Pará 5504k

  Presidente Bolsonaro entregou hoje títulos em Paragominas.
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• 28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais 19455j

  Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 2q4u72

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 20/04/2022 - 20 Anos do Código Civil – Perspectivas Presentes e Futuras 243z1d

  Obra lançada pela Editora Processo aborda temas como regularização fundiária, usucapião e condomínio edilício.
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• 19/04/2022 - ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina 3p672j

  Presidente da Associação ressalta a regularização de quase 11 mil moradias.
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• 18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais 1j255u

  Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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• 14/04/2022 - A integração das favelas à cidade formal 4z4u5v

  Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.
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• 14/04/2022 - Fórum sobre regularização fundiária é encerrado no Ceará 5l6t6n

  Registradores de Imóveis apresentaram painéis ontem.
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• 14/04/2022 - Regularização fundiária foi uma das pautas do 88º ENCOGE 5q471g

  Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve palestra apresentada por Ana Cristina de Souza Maia e divulgação da Carta de Palmas.
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• 13/04/2022 - Operadores do Direito, cartorários, empresários e representantes da sociedade civil iniciam debate sobre regularização fundiária urbana vi2

  Evento teve início na noite de segunda-feira (11/04), na sede da OAB-CE, e seguirá até esta quarta-feira (13/04).
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• 11/04/2022 - Começa nesta segunda-feira debate sobre a importância da regularização fundiária urbana para sociedade 1n465j

  Evento inédito da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade.
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• 08/04/2022 - Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos o5x3g

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast 3m4n1j

  Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.
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• 05/04/2022 - Regularização fundiária: Projeto de Lei autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa 5v5u1q

  Proposta defende regularização fundiária como instrumento de combate à intolerância religiosa.
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• 01/04/2022 - I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará está com inscrições abertas 75m10

  O evento, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
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• 31/03/2022 - Governo do Brasil entrega 2,6 mil títulos de propriedade rural para agricultores do MS 5jb4s

  Segundo anunciado na cerimônia, mais de 8 mil títulos ainda serão concedidos em 51 cidades do Estado.
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• 29/03/2022 - Governo do Brasil divulga resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 1g1d6

  Ministro do Desenvolvimento Regional anunciou lançamento do edital em fevereiro durante o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção.
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• 29/03/2022 - CGJ-MA regulamenta registro da regularização fundiária em cartórios 1ym33

  Regularização de imóveis urbanos e rurais.
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