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Últimas Notícias
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14/06/2011 - Segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida será lançada quinta-feira, dia 16 d4u67
Aprovado no Congresso Nacional, PLV10/2011 altera todas as regras do programa, inclusive a participação dos serviços registrais
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09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza 3q4m6r
Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 576g60
Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial pk63
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica 513y4f
Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial
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01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós 4n3l46
Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 2l26k
Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 4a6f43
Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 2c721u
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 2m2p6m
Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 1421o
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União 2895w
Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados 2q73q
Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida 3p3d65
A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial b4l1l
A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10 254z63
Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 5l325h
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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04/05/2011 - MP com novas regras para programa Minha Casa, Minha Vida tranca pauta do Senado 336044
MP deve ser aprovada até 11 de maio para não perder a validade
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27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 64z2t
MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 4f22h
Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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