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Últimas Notícias

• 29/09/2020 - TJ/BA - CNJ divulga cronograma para saneamento de dados do DataJud 2b705i

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Portaria nº 160, de 9 de setembro de 2020, o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
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• 17/09/2020 - STJ - STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário 3s3v11

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário
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• 09/09/2020 - CNJ - Parceria permitirá o do Conselho da Justiça Federal ao DataJud 2z361b

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram nesta terça-feira (8/9) acordo de cooperação técnica para permitir o compartilhamento de dados e informações do DataJud, sistema de gerenciamento de dados estatísticos do Poder Judiciário, com os tribunais regionais federais (TRFs).
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• 01/09/2020 - CNJ - Judiciário quer uso de IA com ética e transparência 3w286c

  A Inteligência Artificial (IA) cresce a cada dia no Poder Judiciário
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• 31/08/2020 - CNJ - DataJud potencializa o o a dados do Judiciário f2l3c

  Para conferir maior transparência, eficiência e potencializar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira (25/8) a Resolução nº 331/2020, que institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
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• 25/08/2020 - Resolução nº 332 nh59

  Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
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• 24/08/2020 - CNJ - Corregedores atestam continuidade dos serviços da Justiça na pandemia 3a3n2a

  O Poder Judiciário manteve a qualidade dos serviços prestados apesar da crise sanitária decorrente do novo coronavírus
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• 11/08/2020 - CNJ destaca atuação dos Cartórios extrajudiciais no cumprimento da Agenda 2030 356x6y

  II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nesta segunda-feira (10.08)
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• 05/08/2020 - TJ/SC - Trabalho realizado pela CGJ será tema do próximo programa Palavra do Presidente - Ao Vivo 1o266z

  A décima quinta edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada amanhã (6/8), às 10h, terá como tema o trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina
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• 10/06/2020 - Artigo – Estadão - A importância do advogado no estímulo aos métodos autocompositivos extrajudiciais online – Por Mírian Queiroz 3u364s

  Após a pandemia da covid-19 e a possibilidade de colapso do Poder Judiciário, os métodos alternativos à jurisdição tornaram-se um dos assuntos mais comentados por magistrados e especialistas que atuam na área do Direito
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• 25/05/2020 - CNJ - CNJ realiza reunião preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário 28593q

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (25/5) a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário
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• 25/05/2020 - CNJ - CNJ prorroga prazos de medidas de prevenção ao novo coronavírus 3r6w1n

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22/5) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus
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• 14/05/2020 - Artigo – Conjur - A Resolução 318 do CNJ e o funcionamento do Judiciário na quarentena – Por Henrique Ávila e Guilherme Peres de Oliveira 445g7

  No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste período de profunda anormalidade, com prazo de vigência até o dia 30 de abril de 2020
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• 06/04/2020 - CNJ - População pode se inscrever em cursos oferecidos pelo CNJ 1e15e

  Durante o período de isolamento social, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai manter seus cursos a distância, inclusive os módulos disponíveis à sociedade.
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• 31/03/2020 - CNJ - Toffoli defende trabalho remoto para manter Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus 503zt

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (30/3) o trabalho remoto para magistrados, servidores e demais trabalhadores do Poder Judiciário, autorizado CNJ para preservar a saúde de milhões de brasileiros e garantir o à Justiça.
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• 23/03/2020 - CNJ - Coronavírus: Ouvidoria do CNJ acompanhará atendimento jurisdicional ao cidadão d3i4w

  A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o atendimento durante o período em que o Poder Judiciário adota medidas preventivas para evitar o contágio pelo novo coronavírus
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• 23/03/2020 - STJ - Pesquisa do CNJ avalia varas especializadas e cartórios unificados 58501w

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa com magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados sobre as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros
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• 13/03/2020 - CNJ - Ferramenta estimula colaboração no Judiciário 3a1w1y

  O Poder Judiciário agora conta com uma plataforma para congregar a comunidade de desenvolvedores dos diversos tribunais em todo o país
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• 11/03/2020 - CNJ - Ouvidores judiciais se reúnem em março para encontro nacional 4o96m

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organiza o “1º Encontro de Ouvidorias do Poder Judiciário”, em março deste ano.
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• 04/03/2020 - Artigo – Diário do Comércio - Cobrar condomínio do comprador antes da posse é ilegal – Por Kenio de Souza Pereira* j2y61

  O Poder Judiciário definiu o entendimento de que a construtora não pode cobrar do comprador de unidade na planta as quotas de condomínio e o IPTU antes de transferir a posse do apartamento, sala ou loja, sendo portanto inválida a cláusula do contrato de promessa de compra e venda que estipula que tais despesas podem ser cobradas a partir da concessão do Habite-se, que é a Certidão de Baixa de Construção
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