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• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 142534

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 6h145q

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 16/09/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ABORDARÁ PLANO DE CONTINGÊNCIA E CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS 3f6539

  Palestra será ministrada por João Pedro Lamana Paiva e Antonio Herance Filho no dia 23/10.
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• 22/08/2024 - CDU aprova PL para otimizar integração entre Planos Diretores e políticas públicas 1n4t1l

  Projeto busca evitar que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.
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• 08/07/2024 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre o e uso público das praias e do mar 28

  Projeto de Lei altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto da Cidade.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 232557

  Discussão do Plano Trienal 2024-2026, apresentado pelo ONR, em cumprimento ao previsto no inciso III do art. 9º da Portaria n. 13/2022.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 232557

  Acompanhamento do Plano Anual 2024 do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.
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• 27/03/2024 - CGJRN traça diretrizes para execução de REURB 221mi

  Reunião teve como objetivo tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”.
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• 08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 6x1w1d

  Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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• 04/03/2024 - Juízes Corregedores da CGJSC apresentam planos para biênio 2024/2026 1w2q3n

  Juiz Maximiliano Losso Bunn será o Juiz Corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial.
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• 29/09/2023 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresenta Plano de Trabalho 4b4x69

  Subcomissões deverão entregar seus relatórios finais aos Relatores Gerais até dezembro de 2023.
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• 24/07/2023 - Faixa de Fronteira da Amazônia Legal poderá ser ampliada 2cc6l

  Declaração foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública após cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania.
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• 28/06/2023 - Governo lança Plano Safra de mais de R$ 360 bilhões para agronegócio 2k9t

  Durante o lançamento, Lula sugere levantamento de terras devolutas e improdutivas.
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• 16/06/2023 - Sociedade civil faz protesto contra revisão do plano diretor de SP 4d716m

  Entidades alegam que texto não prioriza mais carentes.
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• 07/06/2023 - Agro ganha reforço de R$ 7,6 bilhões em créditos rurais para os próximos dias 4x6fu

  Na abertura da Bahia Farm Show, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, presidente Lula defende e para produtores e indústria. Complemento de recursos ao Plano Safra em vigor e ampliação do financiamento em dólar são destaques do evento.
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• 11/05/2023 - Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares 6m3o2w

  Outra obrigação da sentença é a apresentação de um plano de recuperação de área degradada (PRAD) pela supressão de vegetação nativa.
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• 28/04/2023 - Portal “Caos Planejado” aborda necessidade de correção dos Planos Diretores 2i5g5d

  Entrevista foi concedida à revista Exame pelo arquiteto e urbanista Anthony Ling, fundador e editor-chefe do portal.
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• 12/04/2023 - Comissão debate incorporação de município mineiro pelo estado da Bahia s3y6s

  Alteração dos limites territoriais entre os estados faz parte do plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri.
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• 06/04/2023 - Portaria MAPA n. 575, de 5 de abril de 2023 561738

  Cria o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia – Plano Amazônia + Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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• 06/04/2023 - Portaria MAPA n. 576, de 5 de abril de 2023 u642b

  Estabelece o modelo de gestão do Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia - Plano Amazônia + Sustentável.
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