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Últimas Notícias

• 02/02/2012 - Pesquisa de bens imóveis e penhora on line será realidade no DF uh

  Com a nova ferramenta, tanto os Juízes do TJDFT quanto os do TRT-10 poderão fazer a consulta, bastando a digitação do F ou CNPJ das partes
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• 25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade 4t413y

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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• 19/01/2012 - TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online 1a5f5i

  Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz
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• 19/01/2012 - TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos. 673a3z

  É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos.
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• 17/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online 2c3g20

  Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
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• 16/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line 3n5p5d

  Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
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• 13/01/2012 - TRT 15ª Região: Mantida penhora sobre fração ideal de imóvel pertencente a sócio da empresa executada 3l3m5k

  Executados alegaram tratar-se de bem de família, mas não eram o sócio e sua esposa que residiam no imóvel, mas sim a mãe e duas irmãs do dele
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• 12/01/2012 - 17ª Turma: Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria 596z5y

  Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 05/01/2012 - TRT3: Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado 5c1850

  A Lei nº 8.009/90 não poderia ser utilizada como escudo para o devedor se eximir de sua obrigação de pagar o crédito do trabalhador
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• 05/01/2012 - Câmara: projeto altera a ordem dos bens penhoráveis 4w3d22

  Os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora
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• 05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal 3q1662

  O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
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• 16/12/2011 - STJ: Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel 186ps

  O bem sofreu uma valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano
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• 14/12/2011 - STJ: Direitos hereditários – penhora – possibilidade. 3y5b28

  É possível a penhora de direitos hereditários de cunho patrimonial.
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• 07/12/2011 - Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família 265942

  Decisão do STJ manteve penhora de 50% do terreno de uma fazenda localizada no Espírito Santo
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• 06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado 453d1a

  O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
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• 29/11/2011 - Lei estende impenhorabilidade a imóvel locado x3929

  Confira artigo publicado no site Consultor Jurídico
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• 28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono 5o2n16

  Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
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• 24/11/2011 - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade. 5c6w3f

  Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.
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• 22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 6s11f

  A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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• 11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 6h3u1b

  A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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