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Últimas Notícias

• 22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros 163d5j

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 01/12/2021 - A doação com reserva de usufruto como importante instrumento do planejamento patrimonial 1q6c22

  Confira artigo de autoria de Karina Ishikawa publicado no Migalhas.
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• 23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas 4c3532

  Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 254n4n

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 12/03/2021 - Link CNJ destaca violência patrimonial contra idosos 2i121u

  Programa foi exibido ontem e destacou a Recomendação CNJ n. 46, de 23/06/2020.
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• 11/03/2021 - Permuta sem torna. Valores venais distintos. Acréscimo patrimonial. Doação. ITCMD – recolhimento – fiscalização. p2y5s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007328-09.2020.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 25/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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• 24/02/2021 - Regime patrimonial na união estável e no casamento 1b3j3l

  Artigo de autoria de Francisco Eduardo Loureiro foi publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 362.
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• 05/02/2021 - CGJRS: Serventias Extrajudiciais devem informar violência patrimonial ou financeira contra idosos 4y2i1e

  Provimento dispõe sobre medidas preventivas para que se evite crime contra a terceira idade.
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• 29/01/2021 - CGJRS recomenda aos cartórios gaúchos que atuem de forma preventiva para coibir violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa 5d1k1j

  De acordo com a CGJRS, a violência patrimonial é o principal tipo praticado contra elas no âmbito familiar.
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• 03/09/2020 - Clipping – Agência Brasil - Governo faz campanha de combate à violência patrimonial contra idosos 4l1c67

  Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia
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• 30/07/2020 - Clipping – EBC - Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos 3h6t2g

  Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR
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• 16/07/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Cartórios am a monitorar transações envolvendo herança, venda de imóveis, movimentação bancária de idosos 4y112i

  Os cartórios de todo o país aram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de Covid-19.
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• 16/07/2020 - Clipping – UOL - Cartórios am a monitorar violência patrimonial contra idosos 19213p

  Os cartórios de todo o país aram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.
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• 16/07/2020 - Clipping – Isto É - Cartórios am a monitorar violência patrimonial contra idosos 4v1q5x

  Os cartórios de todo o país aram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.
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• 23/01/2020 - Câmara - Empresas de segurança patrimonial poderão atuar fora dos limites do imóvel vigiado 263o4m

  O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83).
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• 27/03/2019 - Clipping – Migalhas – STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros 3l2f2r

  Entendimento é da 1ª turma ao confirmar possibilidade de execução pelos herdeiros da parte beneficiária.
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• 19/02/2019 - Artigo - "União estável e proteção patrimonial" – Por Luciana Gouvêa 5ne41

  Os dados da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec) confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar.
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• 06/02/2019 - Artigo: Redução da carga fiscal e recuperação de valores não incidem na permuta de imóveis – Por Lucianne Coimbra Klein 2a2z26

  Em decisão publicada no final de 2018, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a permuta de unidades imobiliárias não é objeto de incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, já que esse tipo de operação não representa acréscimo patrimonial, mas apenas troca de imóveis, com a consequente inocorrência do fato gerador dos referidos tributos.
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• 17/01/2019 - Artigo - O patrimônio na união estável – Por Luciana Gouvêa 235h5j

  Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos
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• 30/11/2018 - TJ/AC: Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação 4u213m

  A recusa em fazer o reparo se tornou um ato ilícito, gerando o dever de indenizar o abalo extrapatrimonial
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