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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 3x3z1q

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento 95b1m

  O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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• 09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas 6aj5i

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal 67406h

  Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17 352t

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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• 08/11/2011 - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano 2x1l21

  A autora deixou de pagar as prestações do imóvel. Com o não cumprimento do contrato, a CEF retomou a propriedade e vendeu para outro mutuário
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 6a6k43

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 2x4s39

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 03/11/2011 - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11 o3365

  Conheça os palestrantes brasileiros que irão representar o país no evento
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• 03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante 4x4w17

  Eduardo Augusto participará de sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental 693d66

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do ivo
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. m336h

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara 5vy3a

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência. 185f1x

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 2645k

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 1g401c

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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• 26/10/2011 - TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF 1e3qe

  A solenidade de apresentação e do documento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal
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• 25/10/2011 - Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs x4s1a

  O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor
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• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes 1b1g4f

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos
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• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras 373y70

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
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