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Últimas Notícias

• 20/03/2024 - CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade e5c28

  Curso promovido online pelo CENoR será realizado no dia 06 de abril.
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• 19/03/2024 - Resolução CNJ n. 548, de 15 de março de 2024 6k70g

  Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
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• 14/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 162, de 11 de março de 2024 10585y

  Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados, servidores e serventuários do Poder Judiciário ou delegatários de serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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• 14/03/2024 - Nacionalidade – Efeitos registrais – Novos contornos com a EC 131 de 3/10/2023 45654y

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 13/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161, de 11 de março de 2024 3y5w11

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
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• 12/03/2024 - CN-CNJ atualiza disposições sobre prevenção à lavagem de dinheiro no Código Nacional de Normas 2fh36

  Provimento também atualiza regra de cumulação da atividade notarial e registral com exercício de mandato eletivo.
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• 12/03/2024 - Código Nacional de Matrícula. Livro 3 – Registro Auxiliar. Registro cancelado e/ou encerrado. 3er4e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da inserção de matrícula no sistema de Código Nacional de Matrícula.
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• 11/03/2024 - PL estabelece que tombamento provisório de bens de valor histórico e artístico nacional terá prazo de vigência de 90 dias 5p5z6k

  Segundo autor, o objetivo é atualizar a legislação referente ao ato de tombamento de imóveis.
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• 08/03/2024 - MENSAGEM DO IRIB – DIA INTERNACIONAL DA MULHER 6br

  IRIB parabeniza todas as mulheres pelo seu dia, especialmente, Tabeliãs e Registradoras.
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• 08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 6x1w1d

  Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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• 06/03/2024 - Programa Solo Seguro Favela será intensificado em maio w6u40

  Estado de São Paulo receberá semana nacional de mobilização para regularização fundiária de áreas urbanas.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB 5i329

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 05/03/2024 - Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação 2g626s

  Livro coordenado pelo Corregedor Nacional de Justiça será lançado em evento da CN-CNJ.
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• 01/03/2024 - Portaria MCID n. 175, de 28 de fevereiro de 2024 6j32p

  Aprova o Regimento interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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• 01/03/2024 - Garantías Mobiliarias y registro de bienes muebles en España: Una perspectiva internacional comparada 3b34b

  Seminário Registral será promovido pelo Colegio de Registradores de España.
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• 19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 8, de 16 de fevereiro de 2024 5u5w17

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 9, de 16 de fevereiro de 2024 56219

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ONR-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 15/02/2024 - Reunião na CGJ discute a realização de curso para implementar conciliação no Extrajudicial 5bp32

  Participaram representantes da Escola Nacional dos Notários Registradores (ENNOR) e das instituições da classe extrajudicial do Estado.
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• 15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo 6t1b31

  O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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• 08/02/2024 - Poder Judiciário do Tocantins sediará 93º ENCOGE e o 5º Fórum Fundiário Nacional 4i5531

  Eventos serão realizados entre os dias 10 e 12 de abril.
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