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• 25/06/2015 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis 45354

  Cartilha foi lançada pela Arisp, IRIB, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (Brasil)
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• 24/06/2015 - Incra e Receita Federal vão implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais 2n4n2z

  A iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro
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• 24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis 1p3l1j

  Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho
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• 22/06/2015 - Companhia Siderúrgica Nacional deve provar que aterro irregular não causou dano ambiental 372x6y

  MPF defende inversão do ônus da prova em ação contra aterro
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• 19/06/2015 - MPF/MG ajuíza oito ações em defesa do patrimônio histórico nacional 1h2o3i

  Uma pessoa também terá de responder criminalmente por ter feito obras irregulares em imóvel tombado
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• 19/06/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis 1a1q31

  Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
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• 11/06/2015 - AGU assegura interrupção de danos ambientais no Parque Nacional da Serra da Bocaina/RJ 4c1260

  A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes comprovou que a área protegida estava sendo utilizada de forma indevida, contaminando o solo
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• 05/06/2015 - Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União 4319s

  Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 26/05/2015 - Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório 472d3j

  Serviço do Conselho Nacional de Justiça esclarece os termos
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• 26/05/2015 - TRF4 considera legal a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina y463q

  Moradores da região argumentaram que região sofreu alto prejuízo econômico com desapropriações de propriedades na área em que a unidade foi instalada
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• 25/05/2015 - MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros 134t2b

  A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto
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• 15/05/2015 - AGU celebra acordo de proteção do Parque Nacional da Serra da Canastra/MG q325q

  O objetivo é aperfeiçoar o combate a incêndios e a proteção de nascentes na unidade de conservação
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• 09/05/2015 - Como funciona o novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural 3c3x48

  O coordenador geral de Cadastro Rural e representante do Incra, Evandro Miranda Cardoso, foi o convidado do
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• 23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR 5j1n5z

  O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 12s1s

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 14/04/2015 - Incra: Prefeituras do Piauí se capacitam para utilizar novo Sistema Nacional de Cadastro Rural 2g6d6r

  Sistema é fundamental para o trabalho de cadastramento de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
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• 13/04/2015 - Lançamento da obra: “O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário – Homenagem aos 10 anos do CNJ” 4y3p5x

  O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, irá participar do evento hoje (13), em São Paulo
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• 08/04/2015 - TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas 2a6pe

  Determinação é do Conselho Nacional de Justiça
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• 01/04/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia e4u5b

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
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• 26/03/2015 - CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas 3i6t1s

  Leia entrevista com o desembargador Ricardo Dip, publicada no site Observatório do Registro
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