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Últimas Notícias

• 25/07/2012 - 31º Encontro Regional terá cobertura em tempo real na internet 6w4v15

  Acompanhe pelo portal do IRIB e pelas redes sociais o que ocorrerá em Cuiabá/MT de 25 a 28 de julho
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• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. 4f696e

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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• 20/07/2012 - TJMT: Justiça determina partilha de bens com concubina 2q3x3h

  Para assegurar os direitos, houve ainda a determinação do bloqueio parcial dos bens
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• 19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. u6y19

  Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
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• 17/07/2012 - TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 w20p

  É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 e o imóvel estiver em nome do de cujus.
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• 16/07/2012 - Últimos dias para se inscrever no 31º Encontro Regional – Cuiabá/MT 2q495f

  Interessados têm até o dia 22 de julho, próximo domingo
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• 13/07/2012 - 31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais c6n

  Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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• 11/07/2012 - Conheça os palestrantes do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 1he68

  Evento será realizado de 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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• 29/06/2012 - 31º Encontro Regional do IRIB: confira a programação completa 6b4w5p

  Evento será realizado em Cuiabá/MT de 25 a 28 de julho
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• 27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 1y1t51

  Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
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• 26/06/2012 - Proprietários de terras em MT pedem que Supremo julgue conflito sobre áreas indígenas 3r3w21

  As áreas em questão, segundo seus proprietários, foram vendidas pelo estado na década de 1960
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• 22/06/2012 - TJMT determina suspensão de reintegração de posse 2a2q5s

  Os impetrantes informaram que a área foi ocupada há mais de oito anos de forma mansa e pacífica, pois estaria abandonada, sem pastagens e benfeitorias
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• 20/06/2012 - 31º Encontro Regional do IRIB - Cuiabá/MT 395f6t

  Evento traz novidade no pinga-fogo, com participação gratuita dos escreventes
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• 13/06/2012 - Inscrições abertas para o 31º Encontro Regional do IRIB – em Cuiabá/MT o584u

  Evento será realizado de 25 a 28/7. Descontos para associados do IRIB e da Anoreg/MT
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• 11/06/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT w374l

  O texto determina que o ingresso depende de concurso de provas e títulos, não sendo permitindo que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses
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• 06/06/2012 - STF:indeferida liminar em ação sobre titularidade de terras entre MT e MS e4z4z

  Segundo a relatora, a liminar requerida pelo MPF “não se mostra coerente com o pedido de mérito”
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• 14/05/2012 - TJMT: Justiça nega indenização a invasor de terra l6p28

  O requerente pleiteava indenização por supostas benfeitorias úteis e necessárias realizadas na área rural reintegrada
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• 11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária 6u574v

  O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 04/04/2012 - AGU garante bloqueio de bens de mineradora que explorou basalto ilegalmente em MT 2t3yt

  Bens da empresa foram bloqueados para garantir o cumprimento de futura sentença condenatória
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• 16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT 4c3o10

  A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
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