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Últimas Notícias

• 12/07/2022 - Projeto de Lei institui programa habitacional para os servidores públicos 4o1332

  PL teve como modelo o Programa Habite Seguro, destinado à policiais e agentes de segurança.
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• 08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais 94756

  De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
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• 28/06/2022 - Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional 66e2i

  Detalhes do novo modelo de aporte também foram apresentados.
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• 01/06/2022 - Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo a partir de hoje 5q661j

  Mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021.
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• 16/05/2022 - Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela n3br

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 31/03/2022 - Inspeções nos cartórios extrajudiciais voltam a ser presenciais em AL 5j6ln

  Juízes Corregedores Permanentes devem comparecer nas serventias extrajudiciais, após dois anos de fiscalização no modelo virtual.
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• 24/02/2022 - Instrução Técnica de Normalização ITN/ONR n. 001-18/11/2021 2qf1r

  Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis.
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• 01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de ibilidade, aprova CI 6181k

  De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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• 15/07/2021 - Crédito para o Agronegócio será discutido em seminário promovido por Comissão da Câmara dos Deputados 1695s

  Modelo proposto aproxima setor rural do mercado financeiro.
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• 15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD 6s1uo

  Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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• 27/04/2021 - Política de habitação popular é incluída no Programa de Parcerias de Investimentos 2b3y49

  A ideia é estudar modelos de aluguel social para atender famílias que gastam mais de 30% da renda com essa despesa
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• 05/04/2021 - IBRADIM realiza Seminário Internacional de Proteção de Dados nos Registros Imobiliários 233vn

  Serão discutidos modelos regulatórios na Europa com demonstrações práticas de soluções para os conflitos ou potenciais conflitos entre publicidade registral e a privacidade e a proteção de dados.
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• 16/02/2021 - Coleção Cadernos IRIB: Direito de Laje 456m4a

  Material publicado pelo Instituto traz, além de doutrina, modelos e planilhas de qualificação registral.
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• 12/06/2020 - Clipping – Estadão – Como construir um modelo de governança da informação num contexto de calamidade? 1c2f5a

  Informação, privacidade, poder e democracia têm sido temas recorrentes no Brasil do COVID-19.
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• 10/06/2020 - Câmara dos Deputados - Regularização fundiária pode ter novas regras e modelo autofinanciável 2d2q58

  Conforme a proposta, empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas poderão apresentar projeto de regularização fundiária e urbanística em áreas de propriedade pública ou privada
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• 04/06/2020 - Clipping – Brasil Econômico – Lei Geral de Proteção de Dados: origem histórica 3j1l60

  Modelo que será adotado pelo Brasil tem semelhanças com o GDPR, aplicado pela União Europeia
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• 27/04/2020 - ITI - Comitê Gestor I-Brasil regulamenta emissão de certificados digitais a distância por videoconferência 6966k

  A partir desta sexta-feira, 24 de abril, as Autoridades de Registro poderão emitir certificados digitais no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil a distância por videoconferência.
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• 17/02/2020 - Artigo – Jota - Proteção de dados em perspectiva: como comparar a LGPD com o GDPR? – Por Gustavo Gil Gasiola 254615

  Modelos estrangeiros de proteção de dados podem oferecer apoio essencial para o aprimoramento do direito nacional
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• 21/10/2019 - TJ/MA - Secretaria de Cidades lança Manual de Regularização Fundiária Urbana do Maranhão 1i1y2j

  O guia apresenta o o a o de todo procedimento desenvolvido pela Secretaria nos projetos de regularização fundiária, assim como, modelos práticos e esclarecedores de requerimentos, atos irativos e peças técnicas utilizadas.
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• 01/10/2019 - ITI - O setor de certificação I-Brasil deve caminhar junto para o futuro digital 2y2cs

  O encerramento do CERTFORUM 2019 reuniu os representantes das associações do setor de certificação digital para uma defesa do modelo de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I-Brasil.
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