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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos 4994x

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  PLS 760/2015 tem outra meta de limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau
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  O PL 189/15 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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