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Últimas Notícias

• 31/08/2017 - CENoR realiza Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita 346my

  O curso irá acontecer em dois módulos, sendo o primeiro de 18 a 29/9 de 2017 e outro de 9 a 20/4 do ano que vem, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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• 12/05/2017 - Reunião de Especificação do Módulo I do Sinter – Etapa 2: Integração Sinter com Serviço de Registro de Imóveis 6743q

  Evento acontece hoje (12/5) em São Paulo/SP, com a participação de membros do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
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• 29/11/2016 - TJMG: Compra e venda. Imóvel rural – área inferior ao Módulo Rural. Escritura pública – lavratura. Registro – inissibilidade 50732r

  Não é possível autorização judicial para permitir a lavratura de escritura pública e posterior registro de compra e venda de imóvel rural com área inferior ao módulo rural
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• 03/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados vota parecer sobre prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Rural 131k1a

  A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e 110 hectares
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• 28/07/2016 - TJMG: Imóvel rural. Compra e venda – fração ideal. Módulo rural – área – inferioridade b1h5w

  Não é possível o registro de Escritura Pública de Compra e Venda de fração ideal de imóvel rural com área inferior ao módulo rural
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• 27/06/2016 - XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri 64w5p

  O IRIB irá indicar um candidato que seja associado para participar do curso, mediante análise de currículo. As inscrições encerram-se no dia 3 de julho
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• 06/05/2016 - MP da Câmara dos Deputados prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural até maio de 2017 1h5c

  A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, ou seja, propriedade de até 110 hectares
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• 14/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças em programa de regularização fundiária na Amazônia 713x1m

  O programa visa à regularização de áreas de ocupação legítima de terras da União que possuam até 15 módulos fiscais e 1.500 hectares
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• 23/06/2015 - STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região 304261

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural. 6r5r1k

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira 3a6137

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
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• 14/03/2014 - CGJ-BA promove curso de capacitação para delegatários e servidores 5u5l2c

  As aulas serão realizadas em módulos, nos dias 24 e 25/4, no auditório do TJBA
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• 07/11/2013 - CGJ/SP. Imóvel rural. Brasileiro casado com estrangeira – comunhão parcial de bens. Área inferior a três módulos de exploração indefinida. INCRA – autor 5o4a51

  Não é necessária a autorização do INCRA, no caso de aquisição de imóveis rurais por brasileiro casado com estrangeira sob o regime da comunhão parcial de bens, quando a área for inferior a três módulos de exploração indefinida.
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• 12/07/2012 - Comissão tenta votar relatório sobre MP do Código Florestal 6l3p43

  O relator manteve no texto a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais
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• 30/03/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4 p2x2l

  O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrae 5 mil hectares
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• 13/07/2011 - Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural 6n4332

  O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários
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