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• 14/04/2025 - Mandado de Segurança. Emolumentos de registro. Isenção. Justiça gratuita. 1s6w4i

  TRT15. 1ª Seção de Dissídios Individuais. Mandado de Segurança Cível n. 0005489-05.2025.5.15.0000, Relator Des. Marcelo Magalhães Rufino, julgado e publicado em 10/04/2025.
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• 18/02/2019 - Clipping – Migalhas - Advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade 3c2h11

  Decisão é do ministro Noronha, presidente do STJ
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• 14/03/2018 - EMOLUMENTOS - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPUGNAÇÃO PELO OFICIAL. 3t4a5s

  Embora o oficial não tenha legitimidade para impugnar o benefício, havendo cabal demonstração de que o beneficiário não necessita do favor legal, o juiz pode indeferir a concessão. É uma obrigação legal do registrador apresentar documentos que contribuem para uma correta decisão judicial.
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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 4m2n63

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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• 13/04/2011 - TJRN nega o a justiça gratuita a servidor Federal 4i3g3o

  Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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