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Últimas Notícias

• 04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial 27f2e

  Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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• 19/09/2022 - Entender Direito: programa aborda temas relacionados à desapropriação 2u1q4a

  Especialistas em Direito istrativo debatem a desapropriação sob a legislação vigente e jurisprudência do STJ.
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• 13/09/2022 - Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações 48345

  Programa quinzenal vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h.
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• 01/09/2022 - O Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o Superendividamento 2g226

  Obra escrita por Robson Martins foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 11/08/2022 - Judiciário vai amparar cartórios afetados pelas enchentes 3k3734

  Corregedor-Geral Fábio Bittencourt reuniu-se com presidentes do Funoreg, Funjuris e da Arpen, esta última responsável pelo levantamento das necessidades das serventias deficitárias.
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• 29/07/2022 - PL altera Código Civil para permitir exclusão de condômino por mau comportamento 142n4x

  Segundo autor do PL, a doutrina e a jurisprudência têm entendido pela possibilidade de exclusão.
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• 19/07/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – MARIA HELENA LEONEL GANDOLFO 6j3l4g

  Maria Helena Gandolfo foi Registradora de Imóveis em São Paulo/SP, jurista e uma das fundadoras do IRIB.
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• 27/06/2022 - Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções 6xu6o

  Confira a opinião de Alisson Augusto Blank da Rocha publicada no ConJur.
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• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 4t6d6p

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 05/05/2022 - Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e 5e3226

  Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ.
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• 27/04/2022 - Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis 4p66o

  RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022.
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• 20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade 5b3n1

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 11/04/2022 - NOTA DE PESAR – DALMO DE ABREU DALLARI b1259

  Dallari foi Professor, Autor e Jurista, deixando impressionante legado aos profissionais do Direito.
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• 07/04/2022 - Proprietário sem domínio do imóvel poderá ser eximido do recolhimento do IPTU 2t3k6i

  PLP tem como objetivo alterar CTN para “aclarar a situação já consolidada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana 6w6p33

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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• 21/03/2022 - STJ publica matéria especial destacando jurisprudência da Corte sobre evicção 2s693d

  Foram indicados julgados que permitem compreender com mais clareza o tema.
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• 16/03/2022 - Divisão de bens em separação obrigatória é destaque no Pesquisa Pronta 6h601z

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 07/03/2022 - Separação obrigatória de bens em união estável é tema do sistema “Pesquisa Pronta” do STJ 2jz3

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 16/02/2022 - Duplicidade de registro. Anulação do registro mais recente – entendimento jurisprudencial dominante. 244g21

  TJSE. Apelação Cível n. 201900831603, Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível, Relator Des. José dos Anjos, julgada em 28/09/2021.
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• 12/01/2022 - IRIB e KOLLEMATA: uma parceria de sucesso 353xq

  Base de dados de jurisprudência notarial e registral disponibiliza vasto acervo para consulta gratuitamente.
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