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Últimas Notícias

• 16/11/2018 - TJ/GO: Aberta vaga de respondente de cartório na comarca de Aurilândia 5b3o5g

  A diretora do Foro da comarca de Aurilândia, juíza Bianca Melo Cintra, comunica que está aberto o prazo para recebimento de currículos para a seleção de Respondente para a Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
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• 13/11/2018 - Juiz Márcio Evangelista apresenta “Projetos da Presidência do CNJ” no XX Congresso Brasileiro 2y431r

  “Projetos da Presidência do CNJ” foi tema de palestra proferida pelo juiz auxiliar e secretário-geral adjunto da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva
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• 07/11/2018 - TJ/AM: Conciliação: Vara de Registro Públicos e Usucapião promove acordo em ação que tramitava há 10 anos 2c6y4v

  Conduzido pela juíza Mirza Telma Cunha, acordo colocou fim a litígio envolvendo imóvel alvo de ação de usucapião e que foi desapropriado
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• 07/11/2018 - Clipping – Portal INR - Mandado de segurança: Registro de imóveis 1v6q

  Mandado de segurança – Registro de imóveis – Mandamus movido contra ato do Oficial de Registro de Imóveis que exige a comprovação de recolhimento prévio de ITBI para registro de adjudicação compulsória – Indeferimento da petição inicial – R. juízo da ação de adjudicação compulsória determinou o pagamento prévio do ITBI
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• 05/11/2018 - XX Congresso Brasileiro da Anoreg/BR debaterá relação entre judiciário e setor extrajudicial 91e2q

  Corregedores e juízes estaduais participarão de sobre a importância da atividade extrajudicial no País
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• 30/10/2018 - Clipping – Migalhas - Construtora não restituirá compradores por falta de prova de pagamento de taxas de imóvel f522p

  Para juízo de 1º grau, os compradores não apresentaram qualquer prova do pagamento das taxas questionadas
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• 19/10/2018 - Clipping – Conjur – Cabe ao comprador de imóvel avisar transferência de propriedade, diz juiz 716gx

  O dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra, não de quem vende. Assim entendeu o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao extinguir processo que cobrava Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do antigo dono de propriedade.
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• 11/10/2018 - Clipping – Migalhas - Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação 4x1w2d

  Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado
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• 08/10/2018 - Clipping – Migalhas - Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora 5m2x30

  Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel
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• 28/09/2018 - Clipping – Diário de Petrópolis - Defensoria entra com extensão de ação para regularizar imóveis de 308 famílias do condomínio Chácara Flora (RJ) 564q61

  A Defensoria Pública entrou essa semana com pedido de extensão dos efeitos da decisão concedida na ação ajuizada há um mês, para prestar atendimento à 308 famílias do condomínio Chácara Flora
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• 28/09/2018 - Clipping – Cidade Verde - Justiça evita grilagem de terras no Parque Serra das Confusões (PI) 525d6l

  O juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus acatou Ação Civil Coletiva, impetrada pelo Ministério Público, que anulou o registro de imóvel em uma área de 85 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Sul do Piauí, que teria sido grilada
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• 27/09/2018 - Conjur - Por discrepância de valores, juiz suspende penhora de imóvel para pagar honorários 1ez3

  Considerando a discrepância entre o valor da dívida e o do bem a ser penhorado, além da existência de outros mecanismos de busca extrajudicial do patrimônio do devedor, o juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal de Campinas (SP)
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• 19/09/2018 - Clipping - Conjur - Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ 1v292o

  A ação de indenização foi ajuizada em 11 de fevereiro de 2003. O mutuário morreu em 1999, e a data da primeira negativa de indenização pela instituição financeira ocorreu em 3 de fevereiro de 2000.
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• 17/09/2018 - STJ: Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida 6s354u

  Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida
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• 14/09/2018 - Anoreg/AM: Juizado da Vara de Registro de Manaus recebe treinamento sobre as centrais eletrônicas da entidade 5z5k2d

  A equipe da Anoreg/AM, sob orientação do superintendente, Alysson Rodrigues, realizou as instruções, na manhã desta quinta-feira, 13/9, para a equipe que compõe o Juizado, sob coordenação da Excelentíssima Juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha.
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• 12/09/2018 - Clipping – Conjur - Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz (GO) 7261x

  O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não constituem título executivo
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• 03/09/2018 - CNJ: Humberto Martins reúne equipe da Corregedoria para treinamento 29x3

  Em seus primeiros dias como novo Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro Humberto Martins reuniu os servidores e os juízes auxiliares convocados para atuar em sua equipe para dois dias de treinamento, nos quais puderam se inteirar sobre o andamento dos trabalhos na Corregedoria, pendências e desafios para os próximos dois anos
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• 21/08/2018 - Clipping – Jornal Opção - Juiz determina que registro de apartamentos da City Vogue conte com averbação (GO) 6n6b2z

  Agora, na matrícula do imóvel de número 256.326 e subsequentes, será averbada no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, a ação judicial que pede a demolição da área construída além do que previa a autorização municipal
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• 17/08/2018 - STJ: Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento 41o3w

  A quitação do imóvel, financiado pela Caixa Econômica Federal, ocorreu em 1998. A parte ajuizou a ação indenizatória em 2013, mais de 15 anos depois
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• 08/08/2018 - TJ/DF: Suspensão de uso de cartas de crédito em licitação de imóveis da Terracap é mantida 6t2049

  A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão monocrática do relator, negou o pedido de suspensão de liminar feito pela Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e manteve a decisão proferida pelo juiz substituto da 4ª vara de Fazenda Pública do Distrito Federal
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