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• 26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador. 1846a

  Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
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• 24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência. 1t6i1c

  Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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• 19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada. 344nz

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada
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• 17/03/2015 - Princípio da Prioridade – aplicação. Ordem de prenotação – imóveis distintos. 413u62

  Questão esclarece acerca da aplicação do Princípio da Prioridade, quando os títulos não se referirem à mesma matrícula.
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• 12/03/2015 - Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento. 3f1g29

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda.
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• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal. 65582p

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial 6u4z4w

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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• 24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação. 6y3v6w

  Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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• 03/02/2015 - Compra e venda – vaga de garagem. Edifício-garagem. 492a5t

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação para terceiro de vaga de garagem em edifício-garagem.
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• 29/01/2015 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação. 1b2j6o

  Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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• 27/01/2015 - Compra e venda. Imóvel gravado com direito de superfície. Direito de preferência. 125l2z

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de prova de que o vendedor notificou o superficiário para fins de direito de preferência, no caso de alienação do imóvel sobre o qual recai o direito de superfície.
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• 20/01/2015 - Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa. 6t455g

  Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restritiva, ainda que o título seja judicial.
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• 22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento. 6w5vi

  Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 18/12/2014 - Incorporação imobiliária. Registro – conteúdo. 91p48

  Questão esclarece acerca de quais informações devem constar no ato de registro de uma incorporação imobiliária.
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• 11/12/2014 - Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Sucessão legítima. Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional – consentimento. i1x70

  Questão esclarece acerca da necessidade de consentimento prévio da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional para a aquisição de imóvel rural localizado em faixa de fronteira por estrangeiro, em virtude de sucessão legítima.
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• 05/12/2014 - Compra e venda. Preço – Moeda Estrangeira. e2l55

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço, em caso de compra e venda, ser pactuado em moeda estrangeira.
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• 03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização. 5a6x6

  Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
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• 25/11/2014 - Retificação de área. Rio – deflexões – levantamento. 6a6537

  Questão esclarece acerca da necessidade de constar, na retificação de área, o levantamento de todas as deflexões existentes no curso de um rio.
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• 20/11/2014 - Compra e venda. Imóvel rural – aquisição por portugueses. 3v3q51

  Questão esclarece acerca da compra de imóvel rural por portugueses.
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• 18/11/2014 - Compra e venda. Associação. CND do INSS – exigibilidade. 4l1h3a

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de CND do INSS de associação sem fins lucrativos quando esta vende imóvel de sua propriedade.
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