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Últimas Notícias

• 14/11/2014 - MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca 2783g

  Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento
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• 04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 6t5c4r

  A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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• 03/11/2014 - PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS 6764d

  Embargos de declaração apontam contradição e omissão no julgamento
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• 23/10/2014 - TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba 421p1l

  Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares terra indígena Potiguara de Monte-mor
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• 23/10/2014 - MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS 446233

  Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai
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• 06/10/2014 - MPF/MS alerta para loteamento sobre área indígena de Dourados 3y1nf

  Investimento em terrenos vendidos podem ser totalmente perdidos. Prefeitura sabe da irregularidade há 2 anos
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• 03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena 26461w

  A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
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• 02/10/2014 - STF anula portaria do MJ que ampliou terra indígena no MA 301125

  O Ministério da Justiça declarou a terra indígena Porquinhos como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra e resultou na ampliação da área demarcada em data anterior à CF/88
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• 26/09/2014 - AGU garante restituição de terras indígenas da comunidade Parecis em Mato Grosso 2i334c

  Os procuradores e advogados informaram que a área é habitat imemorial dos indígenas e que por tanto eles tem direito à permanecerem no local
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• 10/09/2014 - Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana 49186d

  A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
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• 09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima 2x4z1z

  A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
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• 05/08/2014 - PRR4: Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena 2e27p

  Para o MPF, demora fere princípio da razoável duração do processo e negligencia direito de indígenas usufruírem de vida digna
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• 28/07/2014 - MPF/RO: índios Terena terão direito a reserva indígena em Vilhena 623q5m

  Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indígenas, Funai, Exército e União
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• 25/06/2014 - STF: Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá 441kl

  O proprietário rural questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no MS
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• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 5j62a

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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• 05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena 6l4038

  A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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• 17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA 1y1859

  A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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• 02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas 536q4b

  Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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• 21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas 1i56n

  Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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• 18/03/2014 - Ruralistas defendem marco temporal para demarcação de terras indígenas 5s4s2o

  Eles participaram de audiência pública da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas
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