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Últimas Notícias
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18/07/2022 - DECISÃO: TRF1 confirma que engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais 3r6y7
Decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente 4i3g6b
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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15/07/2022 - Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados 94p6o
Hoje parte do pagamento é feita com precatórios; deputado sugere que seja feita em dinheiro ou em títulos da dívida agrária.
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11/07/2022 - Live – Lei 14.382: Usucapião, Retificação istrativa e Incorporação 6c5l37
Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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05/07/2022 - IGG e a garantia no Registro de Imóveis 5w6p47
Confira o artigo de autoria de Olivar Vitale publicado no CNB/SP.
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29/06/2022 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais referente ao exercício 2022 em julho 26p4o
Emissão poderá ser realizada pela internet ou por aplicativo. Pagamento deverá ser efetuado na rede de atendimento do Banco do Brasil.
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29/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: enviadas 663 propostas de Enunciados 3y492m
Para Ministro Ribeiro Dantas, número de propostas recebidas destaca magnitude do evento. Registro de Imóveis recebeu 197 propostas.
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24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 3c546j
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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23/06/2022 - Anoreg-PB viabiliza ao Governo do Estado regularização fundiária de imóveis históricos 15382s
Comprovação de titularidade do imóvel foi possível graças a um trabalho conjunto do Governo do Estado e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba.
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21/06/2022 - Cartilha da Corregedoria das Comarcas do Interior traz o o a o da regularização fundiária urbana 1q2o3
Dentre o conteúdo do manual estão informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis e as atribuições de cada um.
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21/06/2022 - Arrolamento de bens. Perito – indicação. 664q3d
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indicação, pelo Registro de Imóveis, de perito para Laudo de Avaliação em Arrolamento de Bens.
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15/06/2022 - Teletrabalho em Cartório: pioneirismo é registrado em livro 6lg29
Projeto-piloto pioneiro de implantação do teletrabalho em cartórios foi realizado no 5º Registro de Imóveis de São Paulo no período de 2018 a 2020.
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14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 120, de 10 de junho de 2022 2h483r
Altera a Instrução Normativa Incra nº 113, de 22 de dezembro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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13/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.343, de 10 de junho de 2022 30581e
Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
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13/06/2022 - ANOREG-BR entrevista Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do IBRADIM sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral 4x402x
Patricia Presser afirmou que “os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”.
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13/06/2022 - Transferência de imóveis – escritura pública. Certidões fiscais v5lj
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidões fiscais por ocasião do registro de escritura para transferência de imóveis.
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10/06/2022 - Empresa extinta. Compra e venda. Sócio liquidante – nomeação. 2j1b73
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação de imóveis e representação de empresa extinta.
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09/06/2022 - STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis y3s6e
REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos.
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08/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra hoje 232do
Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU. José de Arimatéia Barbosa tratará do cadastro territorial e do registro eletrônico de imóveis.
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08/06/2022 - Governo do Brasil lança Programa Aproxima 5j515l
Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social.
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