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18/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs 1b576s
A construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d'água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais
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17/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta norma do Incra sobre desapropriação de terras 5z644p
A norma trata, entre outros pontos, da desapropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo
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10/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 4b1i4o
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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10/11/2015 - Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 73296a
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais 6s6i26
O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País
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06/10/2015 - No Sertão, Incra alerta para os prazos para Declaração de Cadastro Rural 2c495e
Objetivo é unificar dados do Incra e da RFB. O cadastro deve ser realizado por donos de imóveis rurais pela internet
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30/09/2015 - MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense 2s4m
Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação
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20/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova compra de imóvel à vista para reforma agrária 3c31c
União pagará por imóveis rurais que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social
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20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais 5c4k4v
Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
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09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense 6f5u17
O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná 1x6om
Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha
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24/06/2015 - Incra e Receita Federal vão implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais 2n4n2z
A iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro
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16/06/2015 - Incra/TO fará vistoria em imóveis de Araguatins e Carrasco Bonito 2q171k
Vistoria será feita a partir do dia 13 de julho, em três imóveis rurais, com área total de 5.524 hectares
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13/05/2015 - Incra/MG treina 200 servidores para utilizar o novo SNCR em 12 cidades do interior 59706j
Sistema é fundamental para o cadastro de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
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05/05/2015 - MMA: Adesão ao Cadastro Ambiental Rural é estendida até maio de 2016 4fl4j
A prorrogação ao CAR foi motivada por 48 pedidos de secretarias estaduais e municipais e mais de 1,4 milhão de imóveis rurais se encontram dentro da lei
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30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária 3m6r13
A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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29/04/2015 - Incra: Servidores municipais são capacitados sobre o novo SNCR em Gurupi/TO 2q252b
Participantes estão conhecendo as alterações no sistema e a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica
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24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro 1t42r
Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR 5j1n5z
O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
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14/04/2015 - Incra: Prefeituras do Piauí se capacitam para utilizar novo Sistema Nacional de Cadastro Rural 2g6d6r
Sistema é fundamental para o trabalho de cadastramento de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
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