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Últimas Notícias

• 18/10/2022 - Câmara dos Deputados retoma votação da MP n. 1.127/2022 hoje 2i3sf

  Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 322q1u

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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• 28/09/2022 - TJRS realiza prova oral do Concurso Notarial e Registral 476z2i

  Candidatos foram divididos em grupos, para serem submetidos à prova oral no auditório do Foro Central II.
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• 14/09/2022 - Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial firma o primeiro termo de compromisso em SC 5k6d1e

  Este é o primeiro termo de compromisso da história da atividade extrajudicial catarinense.
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• 10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União 2d3n47

  Segundo o Projeto de Lei, o novo limite aria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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• 05/08/2022 - CGJ-MA altera registro de partilha e cartas de arrematação e adjudicação u3u24

  A medida considerou o Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial de Goiás.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 4h6j1

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 03/03/2022 - Portaria n. 19, de 25 de fevereiro de 2022 5hsa

  Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).
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• 11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022 5q434v

  Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
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• 26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 2u1n6o

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 01/12/2021 - Corregedoria lança Banco de Jurisprudência istrativa do Foro Extrajudicial 5h1l4b

  A ferramenta adiantará e assegurará o serviço dos magistrados e do Poder Judiciário como um todo.
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• 16/11/2021 - Serventias de Mato Grosso são preenchidas após desempate 57106f

  Sessão de desempate do Concurso Público para 144 Serventias do Foro Extrajudicial em Mato Grosso foi realizada na tarde de sexta-feira (12/11).
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• 11/11/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza sessão de desempate de serventias 50345w

  Sessão de desempate do Concurso Público para as Serventias do Foro Extrajudicial será no próximo dia 12 de novembro de 2021, às 15h, horário de Mato Grosso.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.326, de 16 de setembro de 2021 641p33

  Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.327, de 16 de setembro de 2021 693o4s

  Altera o inciso art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
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• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ 5221j

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021 82t4x

  Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021 603s3g

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto g4u4e

  Parcelamento também é possível
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• 23/04/2021 - 1ª Câmara Especial do TJRO anula cobrança de taxas sobre imóvel 6r334j

  O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais.
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