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Últimas Notícias

• 06/08/2024 - Instrução Normativa MCID n. 17, de 5 de agosto de 2024 e3n5w

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.
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• 22/07/2024 - Circular CEF n. 1.064, de 17 de julho de 2024 2w4o4i

  Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 06/06/2024 - Em evento promovido pela ABRAINC, Ministro das Cidades destaca produção de unidades do PMCMV m327

  De acordo com Jader Filho, após a retomada do Programa, foram contratadas 700 mil unidades habitacionais por meio do FGTS.
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• 03/06/2024 - Circular CEF n. 1.060, de 28 de maio de 2024 244n3z

  Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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• 20/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 12, de 17 de maio de 2024 5i16v

  Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 11, de 08 de maio de 2024 6i3b2b

  Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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• 16/05/2024 - Portaria MTE n. 729, de 15 de maio de 2024 j1o3q

  Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 13/05/2024 - Circular CEF n. 1.054, de 10 de maio de 2024 3b1n3a

  Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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• 08/04/2024 - Caixa inicia contratações do FGTS Futuro a partir desta segunda-feira 63621k

  Operação está disponível para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024 6g1f2v

  Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
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• 28/03/2024 - Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril 33j5k

  Modalidade é ofertada para trabalhadores com salário de até R$ 2.640.
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• 01/03/2024 - Portaria MTE n. 240, de 29 de fevereiro de 2024 1ag2n

  Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
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• 26/02/2024 - FGTS Futuro contribuirá para aquisição da casa própria 4v156n

  Modalidade instituída pela Lei n. 14.438/2022 deverá ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
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• 09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023 5c3y2c

  Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 14/09/2023 - Resolução CCFGTS n. 1.072, de 13 de setembro de 2023 5i1a6g

  Dispõe sobre o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA.
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• 10/08/2023 - RIB divulga NT sobre cobrança dos emolumentos nos empreendimentos financiados com recursos do FGTS 116m19

  Documento foi elaborado pela Assessoria Jurídica do RIB, com redação validada pelos Presidentes das Associações integrantes.
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• 30/06/2023 - Instrução Normativa MCID n. 27, de 29 de junho de 2023 6o262m

  Altera a Instrução Normativa n. 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 21/06/2023 - Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil 1j3b1p

  Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
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• 21/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 49, de 20 de dezembro de 2022 2i2n2a

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), e a Instrução Normativa n. 55, de 15 de dezembro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2022.
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• 19/12/2022 - Portaria MTP n. 4.098, de 15 de dezembro de 2022 571ha

  Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo istrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas istrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos istrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos istrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
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