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Últimas Notícias

• 05/05/2025 - Dados das estruturas territoriais brasileiras são atualizados pelo IBGE q54b

  Ao todo, sete produtos foram disponibilizados pelo Instituto.
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• 09/04/2025 - Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica r6p6w

  Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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• 07/04/2025 - Crimes Federais: livro de José Paulo Baltazar Junior chega à sua 14ª edição! 3am6s

  Estrutura da obra apresenta trabalho abrangente e detalhado de cada ilícito penal.
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• 15/01/2025 - ONR fornecerá tecnologia para informatização de quase mil Cartórios de Registro de Imóveis 2d6x1r

  Serventias pequenas em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada receberão equipamentos até março de 2025.
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• 23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais 71126

  Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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• 18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites 1s3a4d

  Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
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• 22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade. 4k6l4j

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
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• 04/11/2024 - Resolução CG I-Brasil n. 211, de 31 de outubro de 2024 4k6t5j

  Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - I-Brasil.
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• 15/10/2024 - TJGO apresenta PL para reestruturar Serviços Notariais e de Registro no Estado 4x3w2d

  Projeto de Lei foi apresentado para Assembleia Legislativa e tem como objetivo modernizar a organização dos serviços extrajudiciais.
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• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica 1e372c

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 06/09/2024 - Segurança Jurídica Registral no Brasil: A estruturação, a confiança sistêmica e o enfrentamento dos desafios da era digital fn1t

  IRIB publica Tese de Doutorado de autoria de Márcia do Amaral. Obra será lançada no XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!
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• 22/08/2024 - CDU aprova PL para otimizar integração entre Planos Diretores e políticas públicas 1n4t1l

  Projeto busca evitar que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.
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• 24/07/2024 - Falando de Registros: live promovida pela UNIREGISTRAL falará sobre títulos estruturados em XML 6g6063

  Programa terá a participação do especialista em análise documental e processos do SREI, Carlos Chaves.
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• 26/06/2024 - CGJAM promove primeira audiência pública do Programa “Solo Seguro – Favela” com comunidades indígenas 666g1r

  Outras audiências serão realizadas em Manaus para fomentar a regularização e orientar projetos para melhorar a infraestrutura da cidade.
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• 06/06/2024 - DECISÃO 595i1q

  Alteração dos prazos de transposição integral para o sistema de fichas soltas e para estruturação dos dados dos indicadores do Livros ns. 2, 4 e 5 do Registro de Imóveis.
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• 06/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 170, de 04 de junho de 2024 51o1c

  Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 – Indicador Real e do Livro n. 5 – Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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• 31/05/2024 - As serventias notariais e registrais sob a ótica do estruturalismo 7236a

  Confira a opinião de Gilson Carlos Sant’Anna publicada no Jusbrasil.
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• 23/05/2024 - DREX: projeto-piloto iniciará segunda fase de testes a703m

  Infraestrutura testará implementação de smart contracts criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.
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• 20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde 454x1l

  Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
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• 25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração 3t6x20

  A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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